O Tribunal de Justiça de São Paulo
condenou, nesta sexta-feira, 12 empresas envolvidas em fraudes em licitações
para a construção e instalação da Linha 5 Lilás (Largo 13 à Chácara Klabin), em
São Paulo. Entre as empresas condenadas estão as empreiteiras Queiroz Galvão,
Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e OAS. A juíza Simone Gomes Rodrigues
Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, determinou que as empresas reembolsem
cerca de R$ 325 milhões aos cofres públicos e fiquem proibidas de contratar com
o poder Público por 5 anos e de receberem benefícios ou incentivos fiscais. Na
mesma ação, a magistrada homologou o acordo entre a Camargo Corrêa — que
admitiu que agiu em conluio com outras empresas para participar de lotes da obra
— e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Por conta do acordo, a Camargo
Corrêa não fica inidônea e terá de pagar cerca de R$ 24 milhões aos cofres
públicos. A decisão cabe recurso.
Além das empreiteras, as empresas
Serveng-Cuvilsan, Heleno & Fonseca, Iesa, Cetenco, CR Almeida e Cosben
também foram condenadas. A juíza também condenou o atual secretário municipal
de Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô e da CPTM
nas gestões tucanas José Serra e Geraldo Alckmin, ao pagamento de
R$326.915.754,40, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de 5 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais por 5 anos.
Por meio de nota, Avelleda afirmou que
é inocente e que vai recorrer contra decisão. “O secretário Avelleda não é
acusado de fraude, não participou da elaboração do edital, não realizou a
licitação, e também não assinou qualquer contrato referente à concorrência da
Linha 5 do Metrô. Não há nenhuma referência ao secretário em atos de corrupção.
A única acusação feita contra Avelleda é ele ter dado continuidade aos
contratos de execução da Linha 5, enquanto presidente do Metrô. O próprio
Tribunal de Justiça, por duas vezes, já havia confirmado a decisão de Avelleda
de ter mantido os contratos da Linha 5, pois do contrário haveria enorme
prejuízo à população de São Paulo”, diz o texto.
O GLOBO ainda não conseguiu contato
com os demais condenados na ação.
A Camargo Corrêa admitiu no acordo
firmado com o MPSP que houve superfaturamento de dois lotes da linha 5 do metrô
de São Paulo. Os contratos em valores atualizados chegam a R$ 3,5 bilhões. As
empresas condenadas “dividiram” a obra entre elas. No acordo com o
MP, ficou estabelecido que a Camargo Corrêa pagaria R$24,3 milhões.
ACORDO DA CAMARGO CORRÊA
A investigação foi aberta com
informações obtidas em acordo de leniência feito com a construtora Camargo
Corrêa, executivos e ex-executivos da empresa. Por meio do acordo, as empresas
confessam participação na conduta ilegal, fornecem informações e apresentam
documentos para colaborar com a apuração do cartel.
A empresa indicou que a prática teria
atingido 21 licitações públicas no Brasil e perdurou entre 1998 e 2014. O
cartel teria envolvido nove empresas: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez,
Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Além
disso, é possível que outras dez construtoras também tenham participado do
conluio: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia,
Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens.
As obras que teriam sido afetadas são,
por exemplo, o metrô de Fortaleza, o metrô de Salvador, a Linha 3 do metrô do
Rio de Janeiro, a Linha 4 – Amarela do metrô de São Paulo, e duas obras para a
Linha 2 – Verde de São Paulo. Há indícios de que também houve acordos
anticompetitivos concluídos e implementados em 2008 que afetaram outras duas
obras para a Linha 2 – Verde e Linha 5 – Lilás, ambas em São Paulo.
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