O primeiro grande projeto de concessão
ferroviária do governo Michel Temer, a Ferrovia Norte-Sul (FNS), deve ter seu
edital aprovado hoje, na reunião da diretoria da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa do secretário especial do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, é de que vários
consórcios participem do leilão, sobretudo, estrangeiros.
A Ferrovias Russas (RZD, na sigla em
russo), responsável por 85 mil quilômetros de trilhos, promete entrar forte na
disputa. “Vamos partir com tudo. No mínimo, vamos fazer as concessionárias que
já operam no país pagarem mais caro para arrematar a Norte-Sul”, garantiu o
representante dos russos no Brasil, Bernardo Figueiredo, ex-presidente da
Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da ANTT.
Na Rússia, a RZD transporta 1 bilhão
de passageiros e 1 bilhão de toneladas de carga por ano na mesma linha, sem
conflitos entre os trens. A companhia tem uma joint venture com os chineses
para viabilizar a rota Moscou-Pequim com trem de alta velocidade, opera no
Leste Europeu e iniciou obras em Cuba. “São operações de alto nível, que podem
contribuir para o sistema no Brasil”, afirmou Figueiredo. Uma das maiores
preocupações dos investidores russos, no entanto, é a discrepância da estrutura
da Norte-Sul com a malha ao Sul, controlada pela Rumo, que tem velocidade média
muito baixa. Figueiredo lembrou que a FNS foi projetada para uma velocidade de
até 80km/h, mas o governo acha normal derrubar a média para 42km/h.
Para o representante dos russos, o
governo sinaliza que não está preocupado com a concentração do setor nas mãos
das empresas que já têm operações no país, algo que pode travar a retomada do
desenvolvimento do setor ferroviário, com a ampliação da competição. “A FNS não
chega aos portos. Para o projeto ser atrativo, o direito de passagem é
fundamental. Isso funciona no mundo inteiro, onde o transporte ferroviário é
eficiente. No Brasil, as operadoras preferem cobrar caro para garantir o monopólio.
Não à toa, apenas 8 mil km estão concedidos e 20 mil km precisam ser
recuperados”, criticou. “O país já teve uma malha maior do que a dos Estados
Unidos. Mas parou no tempo. Está na hora de voltar a favorecer a cultura de
rede”, acrescentou.
O governo assegurou que haverá
competição. “Vários consórcios devem participar do leilão, principalmente,
compostos por estrangeiros, como chineses, espanhóis e russos”, estimou o
secretário Adalberto Vasconcelos, do PPI. Apesar da confiança do governo de que
os chineses entrarão na disputa pela FNS, de acordo com fontes próximas às
autoridades da China, é pouco provável que isso ocorra. Analistas também
lembraram que os chineses anunciaram interesse em construir uma ferrovia para o
Pacífico, via Peru, mas até agora tudo ficou na carta de intenções.
Vasconcelos ressaltou que a
perspectiva é de que o leilão ocorra no segundo trimestre deste ano, com
direito de passagem “garantido no edital”. O superintendente de ferrovias da
ANTT, Alexandre Porto, explicou que o dispositivo não é novidade. “Existe desde
1997, quando o setor foi privatizado. O acesso ao porto de Santos é um exemplo
em que três concessionárias utilizam a mesma malha. No Norte, no Porto de
Itaqui, também”, ressaltou. Porto admitiu, contudo, que houve uma discussão
mais “profunda” sobre direito de passagem na modelagem econômica da concessão
da FNS.
Compartilhamento
Para o diretor executivo da Associação
Nacional de Transporte Ferroviário (ANTF), Fernando Paes, o compartilhamento da
infraestrutura por meio do direito de passagem é uma prática recorrente e
devidamente regulamentada no Brasil. “De acordo com os dados mais recentes da
ANTT, cerca de 10% do total das cargas transportas pelo modal ferroviário em
2017 ocorreu por meio desse dispositivo”, disse. “É uma prática regular,
natural e exercida há muito tempo, de forma contratual, entre as
concessionárias. Não por acaso não temos conhecimento de litígios em relação a
direito de passagem levados à agência reguladora”, acrescentou.
Porém, a ANTF reconhece que, em alguns
pontos da malha — como os acessos aos portos de Santos e de Itaqui (MA) — há
saturação e necessidade de novos investimentos. “A solução de curto e médio
prazos é a ampliação da capacidade por meio da renovação dos contratos”,
explicou Paes (leia mais amanhã).
Além da FNS, Porto lembrou que mais
duas ferrovias devem ser concedidas. “Estamos trabalhando em outros processos.
O edital da Ferrogrão, de Sinop a Miritituba, temos chance de apresentar ao
Tribunal de Contas da União (TCU) no início do segundo semestre. A Fiol ainda
está na fase de estudos, pode ficar para 2019. Estamos discutindo a modelagem,
precisamos realizar audiência pública e o cronograma não foi definido”,
afirmou. Conforme Vasconcelos, do PPI, os estudos de viabilidade para a Fiol
serão concluídos até março.
Cronograma
O superintendente da ANTT disse que a
agência está preparando o certame licitatório e a previsão é que o leilão da
Norte-Sul ocorra no segundo trimestre de 2018, conforme o cronograma do PPI.
“Devemos aprovar a documentação técnica na sexta-feira (hoje). A ideia é
protocolar no TCU (Tribunal de Contas da União) na semana que vem. Mas pode
acontecer de ficar para a reunião de diretoria da próxima semana”, disse. A
estimativa de Alexandre Porto é de que a unidade técnica da corte de contas
avalie o edital em 45 dias. “Depois disso vai a plenário para virar acórdão. A
expectativa é publicar o edital em 60 dias”, destacou.
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