O processo de renovação da concessão da
estrada de ferro de Carajás deverá estar concluído até o final do ano, afirmou
nesta quarta-feira (21) o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), Sérgio de Assis Lobo, em audiência pública na Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI).
— Até setembro teríamos condições de
assinar essa prorrogação de contrato. A concessionária não tem poder de
ingerência no processo. Hoje não temos o valor exato da outorga, mas podemos
afirmar que são bilhões, e aí vamos ter que comprovar a vantagem de estender
esse contrato, com a participação do PPI [Programa de Parcerias de
Investimentos], do Ministério dos Transportes, da ANTT e do TCU [Tribunal de
Contas da União] — afirmou.
Operada pela Vale e com 892 quilômetros
de extensão, a estrada de ferro Carajás liga a maior mina de minério de ferro a
céu aberto do mundo, em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da
Madeira, em São Luís (MA). A Lei 13.448/2017 permitiu que os detentores de
concessões federais possam renová-las antecipadamente, desde que paguem pela
outorga ou realizem investimentos em infraestrutura, cabendo ao governo federal
utilizar esses recursos ou direcionar os investimentos para contribuir com a
melhoria da infraestrutura do país.
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Tarcísio Gomes de Freitas, da
Secretaria-Geral da Presidência da República, avaliou que o processo de
prorrogação antecipada de concessões contribui para a resolução de gargalos
históricos no setor de infraestrutura e a geração futura de investimentos. Ele
destacou que a renovação antecipada de ferrovias poderá aumentar a participação
do modal ferroviário em 15% até 2025.
— Talvez tenhamos maior impulso desde
que saímos do lombo do burro para transportar café em ferrovias. Temos cinco
concessões para prorrogação propostas ao Conselho do PPI, entre elas a de
Carajás. A Vale não vai escolher investimentos. Quem determina isso é o governo
federal. Vamos impor as concessionarias o que vai ser feito. Quem vai
determinar é o poder público — afirmou.
Representante do Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes Dias Batista disse que o
Plano Nacional de Logítica (PNL), desenvolvido pela Empresa de Planejamento e
Logística (EPL), trará condições para que o Estado priorize de forma adequada
quais intervenções trarão mais benefícios à sociedade.
— É uma discussão extremamente técnica,
esperamos que os investimentos tragam maiores retornos para a sociedade. O
assunto será definido da melhor maneira técnica possível — afirmou.
Lei Kandir
Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki lamentou que o estado não seja
beneficiado com a exploração do minério localizado em seu próprio território.
— Pará não recebe nada da exploração por
causa da Lei Kandir. Até hoje não regulamentaram a lei para compensação do
estado. O Pará, além de produzir o minério, ainda banca o ônus da mineração, o
ônus social, por conta da forte migração. O governo do Pará entende que parte
dos bilhões a serem obtidos com a renovação deve ficar no território paraense.
O Pará não tem delegação de competência nem para fazer estudos para promover a
licitação — afirmou.
O debate foi realizado por iniciativa do
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que lamentou a ausência do presidente da Vale,
Fábio Schvartsman, convidado para a audiência pública. Em carta encaminhada ao
colegiado, o empresário comunicou que se encontrava ausente do país. Flexa
Ribeiro disse ainda que muitos projetos de infraestrutura não são “levados a
sério” pelo governo federal.
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