A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara de Curitiba analisou nesta terça-feira (17) um substitutivo
geral do vereador Bruno Pessuti (PSD) para limitar o barulho do trem. A
proposta prevê que os alertas sonoros emitidos pelas composições de trem,
principalmente os apitos, não podem ultrapassar 96 decibéis (dB) no período
noturno. O texto pretende alterar o artigo 28 da Lei Municipal 10.625/2002, que
versa sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. Após um
pedido de vistas de Felipe Braga Côrtes (PSD), o projeto só voltará a ser
analisado na semana que vem.
Na justificativa do texto original,
apresentado em 2017, o vereador aponta um aumento significativo no número de
trens que circulam dentro a cidade. “O projeto visa a diminuir os transtornos
causados pelas locomotivas quando disparam o alerta sonoro (apito), limitando a
quantidade máxima de decibéis dos alertas, em observância à poluição sonora e,
consequentemente à proteção do meio ambiente”, diz o autor.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Pessuti também afirma que a lei carece
de regulamentação depois de 15 anos. Segundo o artigo 28 da legislação, a
prefeitura deveria ajustar em até noventa dias da publicação da lei “as
questões específicas relativas à poluição sonora produzida pelo apito do trem”.
“Obviamente não queremos interromper a
circulação de trens, mas o apito tem causado transtornos, principalmente à
noite. Bairros como Cabral, Sítio Cercado, Cristo Rei, Cajuru são atingidos por
isso”, completa o vereador.
Mudanças
A proposta inicial pedia que a pressão
sonora não ultrapassasse 15 dB. No entanto, durante a tramitação, o parlamentar
encontrou regulamentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que
permite entre 96 dB e 110 dB no período noturno e atualizou a sugestão. A
fiscalização será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Guarda
Municipal, que já conta com decibelímetros.
O parlamentar ainda usou um estudo de
2013 dos alunos Lucas Ramos Guitierre e Rui Pfutzenreuter Direne, da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para embasar a reclamação.
O texto acadêmico demonstra medições de até 112,4 dB em alguns lugares de
Curitiba, ou seja, pressão sonora maior que o limite estabelecido de forma
genérica pela lei municipal.
Apito do trem
O apito do trem é regulado por decreto
federal. Segundo o texto, de 1996, o alerta sonoro deve ser disparado próximo
das passagens em nível para os motoristas e pedestres.
A prefeitura de Curitiba, sob gestão de
Beto Richa (PSDB), chegou a sancionar uma lei em 2005 que impedia o trânsito de
locomotivas e composições de carga no período noturno. No entanto, à época, a
empresa concessionária da Rede Ferroviária Federal que usa os trechos urbanos
contestou a norma na Justiça e conseguiu a suspensão da aplicação da referida
lei municipal.
“Não se discute a necessidade do alerta
sonoro, porém é preciso destacar que há outros meios, além do apito, para
alertar as pessoas da passagem da locomotiva, como o uso de cancelas, avisos
por meio de sinais luminosos, que possuem a mesma eficácia do aviso sonoro”,
afirma o vereador. “Mas, na atual situação, é uma mudança que não gera custo e
durará para sempre. É uma tentativa da Câmara em tentar auxiliar as pessoas que
moram no entorno.”
Seja o primeiro a comentar