Política de preços mínimos para produtos agrícolas na berlinda

Contestada
com mais frequência nos últimos anos, a política de preços mínimos agrícolas do
governo tem sido ineficaz na correção dos valores necessários para cobrir os
custos de produção de várias culturas. Por lei, o governo precisa ter uma base
financeira para intervir com leilões de compra e venda quando os preços de
mercado ficam abaixo de um mínimo definido.

A principal
crítica do setor produtivo é que para a safra 2018/19, iniciada em 1º de julho,
o governo fez reajustes de preço mínimo para culturas que estão com cotações
altas e dificilmente precisarão ser socorridas, caso de milho e algodão. Por
outro lado, não reajustou os valores para o arroz, que vem causando perdas
financeiras aos produtores nas últimas três safras. Os novos preço.

Fernanda
Schwantes, assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) explica que a Conab,
órgão responsável pelos cálculos de produção, toma como base custos variáveis
para definir os preços mínimos, o que nem sempre condiz com a realidade dos
custos de produção. A CNA, que divulga anualmente o relatório “Campo
Futuro”, sobre custos de produção, leva em conta os custos operacionais.

“Como a
área econômica do governo precisa prever um orçamento para a política, o preço
mínimo não reflete a realidade de custo de produção de alguns produtos, como é
o caso do café”, afirma Fernanda.

Em abril,
quando o Ministério da Agricultura publicou os preços mínimo para o café na
safra 2018/19, a CNA pediu aumento dos valores. Enquanto o governo fixou em R$
341,21 o preço mínimo da saca de 60 quilos do arábica e em R$ 202,19 a do
conilon, a CNA calculou custos operacionais de R$ 390 por saca para o café
arábica e de R$ 240 para o conilon.

No caso do
arroz, o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) calcula que o custo de
produção em 2017/18 chegou a R$ 45,21 por saca no Rio Grande do Sul, Estado
responsável por 70% da produção nacional. Mas o preço mínimo da Conab
continuará em R$ 36,44 por saca para o Estado na safra 2018/19.

“A
Conab não leva em conta amortização, depreciação, custos da terra etc. E também
por questão orçamentária e de tempo para fazer seus cálculos, não considera a
cotação do dólar, por exemplo, que influi nos custos de produção”, diz
Henrique Dornelles, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do
Estado (Federarroz). Ele também cita os reajuste da energia elétrica, diesel e
mão de obra, que sobem acima da inflação há anos.

Outra
questão é que, conforme o produto vai ficando armazenado, maior é o gasto com
ele. “A Conab considera para seus cálculos um mês de armazenagem para
qualquer cultura, mas algumas têm muita liquidez, como a soja, e outras nem
tanto, caso do arroz. Quanto mais tempo guardado, mais é preciso controlar
pragas, fazer aeração etc”.

Outra
crítica é que a Conab leva pouco em consideração as diferenças regionais na
produção. Para o algodão, por exemplo, não existe preço mínimo para o oeste da
Bahia ou para o médio-norte do Mato Grosso, regiões de grande produção, mas que
guardam diferenças de custo.

A política
de preços mínimos sofre críticas até de segmentos que tiveram alta
significativa dos valores, como é o caso do algodão, cujo preço mínimo subiu
14,5% em média. Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Associação Brasileira
dos Produtores de Algodão (Abrapa), diz que o reajuste é necessário em anos de
queda de preços da fibra no mercado. Mas defende que seja regular para evitar
“grande defasagem” com a realidade.

“Na
prática de mercado, o preço mínimo pouco ajuda, pois o produto é cotado
internacionalmente”, observa Portocarrero. “O preço mínimo não pode
ser reajustado por pressão de cadeias produtivas em anos alternados e nem
podemos ser surpreendidos com reajuste para baixo, como acontece”, diz.

Em culturas
como o feijão, a política de preço mínimo não influencia o mercado. “O
governo não consegue atuar com o feijão, pois guardado ele perde valor. Às
vezes em que armazenou, o governo nada aproveitou depois de dois ou três
anos”, diz Marcelo Lüders, do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses
(Ibrafe). Ele defende políticas de incentivo à exportação e apoio ao plantio de
variedades de feijão mais resistentes.

O secretário
de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz, diz que os
cálculos da Conab são confiáveis, e observa que, por lei, o preço mínimo é o
valor necessário para cobrir custos de produção e não garantir uma margem de
lucro como muitos produtores entendem. “O governo tem cumprido o seu
papel, e no caso de culturas regionais, como a borracha, o preço mínimo é muito
importante para garantir custos”, diz.

Em 2017, dos
R$ 2,6 bilhões separados pelo governo no orçamento federal, houve demanda do
mercado para R$ 1,3 bilhão. “O governo já reservou mais de R$ 5 bilhões
para a PGPM em anos anteriores, mas ultimamente temos ofertado menos por conta
da necessidade”, disse o secretário.

Nem todos
criticam a política de preços mínimos. Glauber Silveira, vice-presidente da
Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), elogia a PGPM.
“No Mato Grosso, a gente já foi bem atingido por secas nas lavouras de milho,
mas o governo fez leilões que ajudaram bastante e sempre fomos atendidos”,
diz.

– Fonte: https://www.valor.com.br/agro/5656881/politica-de-precos-minimos-para-produtos-agricolas-na-berlinda

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