O governador
de São Paulo, Márcio França (PSB), encaminhou na segunda-feira (20) à Alesp
(Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que prevê indenizar
usuários de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que
sejam prejudicados por falhas graves do sistema.
Segundo o
texto, a companhia terá de pagar até cinco bilhetes (R$ 20) e oferecer uma
alternativa de transporte, caso ocorram “incidências notáveis
internas” —as condições desse ressarcimento serão definidas em
regulamentação futura, caso o projeto seja aprovado.
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O custo
estimado, segundo relatório encaminhado junto com a proposta, é de R$ 4,5
milhões aos cofres públicos por “ocorrência notável”.
Por
“ocorrências notáveis internas”, a CPTM considera falhas nos sistemas
da “devidamente atestadas pela sua área técnica, que resultem na
paralisação da circulação de trens por tempo prolongado, em seu horário de
operação comercial, e que acarretem a determinação de desembarque de todos os
usuários da composição”.
Não entram
nessa possível nova regulamentação paralisações decorrentes de fatores externos
ou por terceiros. Por exemplo, sabotagem ou chuvas fortes.
França é
candidato à reeleição ao governo do estado. Em junho, afirmou ao canal de TV
religioso Rede Vida que iria determinar que a CPTM pague uma corrida de táxi
aos usuários do transporte em caso de paralisação dos trens.
“Nós vamos
estabelecer o seguinte, se o trem parou, você vai no guichê do trem da CPTM e
vai pegar o valor para você ir de táxi. Azar da CPTM, porque a pessoa contratou
o serviço”, afirmou França.
Na ocasião,
o pessebista disse que a medida incentivará a companhia a evitar falhas.
Não é o caso
desse projeto que prevê, a princípio, custos para acionar linhas especiais de
ônibus para atender o trajeto entre estações que sofrerem com falhas técnicas.
Desde então,
a Secretaria dos Transportes Metropolitanos elaborava um projeto de lei sobre o
tema. Como a proposta implica custos para o estado, ela depende de aprovação do
Legislativo.
O programa
de governo de França não aborda essa proposta. Para os trens, ele promete
integração entre a rede ferroviária com outros modais de transporte e acelerar
investimentos em expansão da linha.
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