Ministério
Público Federal em Bauru (SP) entrou com uma ação contra o Governo Federal para
regularizar estações ferroviárias e imóveis que estão abandonados ou
indevidamente ocupados em seis cidades do Centro-Oeste Paulista.
O processo
requer uma destinação eficiente, seja por meio de doação de recursos ou leilão,
a todo o patrimônio em questão, localizado nas cidades de Agudos, Avaí,
Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga.
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O MPF também
pede que a situação em municípios onde a prefeitura realiza o uso do imóvel
seja regularizada.
Como no caso
do município de Agudos, onde a prefeitura restaurou o prédio da antiga estação
ferroviária e implantou no local as sedes das Secretarias Municipais e também
da Defesa Civil.
Porém,
apesar de estar fazendo uso do imóvel, a administração municipal busca
conseguir o documento de doação do local há mais de 10 anos do Governo Federal,
e alega não receber nenhum retorno.
Em nota, a
Superintendência do Patrimônio da União (SPU) disse que tem o maior interesse
em dar uma destinação eficiente aos imóveis não operacionais recebidos da
extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Até novembro de 2016 pouco foi
feito em relação à destinação desses imóveis que somam 55 mil em todo o país.
A atual
gestão da SPU vem se estruturando e criando mecanismos para resolver esse
problema ou, pelo menos, minimizá-lo. Para que isso ocorra, a SPU precisa do
apoio do Ministério Público Federal e dos municípios a fim de ceder ou doar
essas áreas em benefício da população.
No entanto,
a SPU esbarra em um grande entrave: a falta de documentos e/ou a precariedade
de documentos relativos a esses imóveis herdados da RFFSA. O processo de
desmembramento e identificação dessas áreas, que precede a destinação, já foi
iniciado, mas ele é complexo e depende dessas informações para se efetivar.
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