MPF questiona prorrogação de contratos de concessão de cinco ferrovias

O Ministério
Público Federal (MPF) ingressou nesta semana com uma ação de
inconstitucionalidade contra a prorrogação dos contratos de concessão de cinco
malhas de ferrovias já em operação. A ação questiona medida provisória que foi
convertida em lei no ano passado, reduzindo exigências e abrindo caminho para a
prorrogação. O governo diz que vai manter os preparativos para assinatura dos
contratos, apesar do pedido do MPF de suspensão imediata.

“Há um
pedido do Ministério Público, mas não tem nada decidido”, disse ao Estado o
diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario
Rodrigues. “A agência vai continuar a fazer o seu papel e vamos aprovar a
Rumo.”

A
prorrogação do contrato da Rumo Malha Paulista, com 1.989 km de linhas no
interior de São Paulo, é a primeira de uma fila de cinco concessionárias que
ganharão mais tempo à frente dos negócios, em troca de investimentos. As outras
são: Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia
Centro-Atlântica e a MRS Logística. Juntas, elas prometem investir mais pelo
menos R$ 32 bilhões.

Além disso,
a Rumo aceitou pagar ao governo R$ 1,3 bilhão pela renovação do contrato. O
dinheiro já tem destino: a construção de uma nova ferrovia em Mato Grosso,
ligando Água Boa até uma conexão com a Ferrovia Norte-Sul em Campinorte (GO).
Com essa obra, os grãos produzidos no Centro-Oeste conseguem chegar de trem até
o Porto de Itaqui (MA), barateando o custo do transporte.

 

Concessionárias
não fizeram investimentos prometidos nos anos 90

 

O problema é
que, até agora, as concessionárias não fizeram os investimentos prometidos nos
contratos de concessão assinados nos anos 90, segundo petição assinada pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela cita relatório da ANTT sobre
a Rumo Malha Paulista, que aponta a falta de quase R$ 1 bilhão em obras e
serviços. A agência reguladora já abriu 147 processos administrativos contra a
concessionária.

A
prorrogação é prevista nos atuais contratos. Mas sob uma condição: que os
serviços tenham sido prestados de maneira adequada durante todo o prazo. O MPF
alega que os contratos têm “vasto histórico de descumprimento de cláusulas
contratuais, de dilapidação de patrimônio público e de flagrante desrespeito ao
interesse público.”

A Lei
13.448/17, que reduziu as exigências para a prorrogação, determina que a
análise sobre a prestação do “serviço adequado” ficou restrita ao cumprimento
das metas de produção e segurança, em pelo menos três dos últimos cinco anos de
execução contratual.

A
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da ação.
Enquanto isso, os trabalhos para as prorrogações seguem seu curso. O próximo
passo previsto é a ANTT entregar, no TCU, os estudos econômicos referentes à
prorrogação do contrato da Rumo. Essa medida vem sendo construída desde 2015.
“Para mim, como técnico, como gestor, é uma decepção”, disse Rodrigues. “Porque
nós temos contratos que ainda têm mais sete a dez anos de duração, mas são
totalmente ineficientes.” Com a renovação, acrescentou, os investimentos seriam
retomados.

 

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-questiona-prorrogacao-de-contratos-de-concessao-de-cinco-ferrovias,70002456985


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