O relatório sobre a Medida Provisória 845/2018, que cria o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), foi lido nesta
terça-feira (13) pelo deputado Lúcio Vale (PR-PA), que apresentou voto favorável
à comissão mista responsável pela análise do texto.
“A relevância [da medida] também é demonstrada pela carência
de investimentos que o Brasil possui em sua malha ferroviária, que pode
contribuir para a redução dos gargalos logísticos que o país enfrenta no
transporte de produtos para exportação”.
O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20
julho de 2018, data de publicação da MP, e visa ampliar a capacidade logística
do Sistema Ferroviário Nacional. O FNDF é composto por recursos do Orçamento da
União, por doações e por outras fontes, como o montante arrecadado com a
outorga e o ágio da subconcessão da Estrada de Ferro 151 — conhecida como
Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste
(SP).
A ideia, segundo o governo federal, é direcionar os recursos
arrecadados com a concessão do trecho para investimentos que retroalimentem o
setor, evitando que os recursos obtidos com a licitação sejam destinados ao
Tesouro Nacional e acabem usados em outros setores.
A MP recebeu 19 emendas, das quais nove foram parcialmente
acolhidas pelo relator e incorporadas ao texto do projeto de lei de conversão
apresentado.
Os integrantes da comissão não chegaram a um entendimento
sobre alguns pontos do relatório e a votação foi suspensa para ser retomada
nesta quarta-feira (14).
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