“Simplificar a regulamentação e privatizar”, diz Mourão sobre infraestrutura

 O vice-presidente
eleito, Hamilton Mourão, disse que o governo federal apostará na simplificação
das leis e na intensificação dos processos de privatização para desenvolver a
infraestrutura do país. “Vamos desregulamentar o país. A regulamentação
excessiva dificulta o empreendedorismo e nos tolhe a capacidade de progredir”,
disse o general, durante o evento “Diálogos Infra: A Estratégia do Novo Governo
para a Infraestrutura”, realizado ontem (dia 29), em Brasília.

Mourão
também falou sobre os processos de controle.  “Os órgãos de controle
não podem ser usados como um fardo sobre as costas do empreendedor”, declarou
Mourão. Para o vice-presidente eleito, é urgente diversificar os modais de
transporte. “A escolha errada de um único modal de transporte em um país com a
extensão Brasil nos tornou refém de uma classe”, referindo-se aos
caminhoneiros.

Mourão
destacou a necessidade de que grandes obras paralisadas pelos mais diversos
motivos, bem como projetos estruturantes, sejam retomadas. “A infraestrutura do
nosso país parou. As últimas grandes obras são do final do período militar. A
estrutura existente começa a ruir.”

O
militar também disse que empreiteiras cometeram “erros” no passado, mas que
estão pagando o preço por tais práticas. “Vamos recuperar as nossas empresas”,
prometeu o vice-presidente, destacando a expertise da engenharia brasileira. “Vamos
ter orgulho de sermos brasileiros. Deixar de ser o país do futuro.”

De
acordo com Mourão, uma das propostas em estudo por membros da futura equipe de
governo envolve a desvinculação de receitas obrigatórias da União – medida que
depende da aprovação do Congresso Nacional. “Hoje o orçamento é engessado.
Praticamente, 91% [dos recursos financeiros] são destinados às despesas
obrigatórias”.

Além
de buscar liberar parcela do Orçamento para investimentos públicos em
infraestrutura, o futuro governo planeja intensificar privatizações. “Se não
tem condição de fazer a manutenção da rodovia, basta fazer um contrato decente.
Tem que parar com essa discussão ideológica sobre o pagamento de pedágio”,
enfatizou.

PPI

Ao
responder sobre como enfrentar a falta de planejamento e investimento em
projetos, Mourão ressaltou que o Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) possui 25 projetos de infraestrutura prontos, abrangendo o setor
elétrico, portos, rodovia e ferrovia. “Alguma coisa está sendo deixada e acredito
que está correto.”

Nesta
quinta-feira (29), o presidente Michel Temer lançou os editais de 12 aeroportos
administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero) e da Ferrovia Norte-Sul. Na prática, o pacote de concessão será
tocado pelo governo de Jair Bolsonaro, assim como as demais concessões
incluídas no PPI.

O
desafio para tirar esses projetos do papel, segundo Mourão, é oferecer
garantias de retorno de investimentos às empresas interessadas. O
vice-presidente eleito sugeriu a adoção do dólar médio, para garantir a
segurança do investidor em um cenário de flutuação da moeda, uma espécie de
seguro cambial, mas disse que a decisão ficará a cargo do futuro ministro de
Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas.

As
propostas de Mourão agradaram os executivos presentes. “A visão do governo é
totalmente convergente com os anseios do setor. Queremos trabalhar para
construir o Brasil.” disse o presidente do Sinicon, Evaristo Pinheiro. O
engenheiro ressaltou que o alinhamento da atuação dos órgãos de controle e a
simplificação das é fundamental “Ninguém aqui está querendo menos fiscalização.
Ao contrário, queremos fiscalização com foco correto em planejamento e
conclusão dos projetos”, declarou Pinheiro.

O
‘Diálogos Infra: A Estratégia do Novo Governo para a Infraestrutura’ foi
realizado pelo Sindicato Nacional de Indústria da Construção Pesada, em
conjunto com Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e com
a Associação Nacional da Empresa de Engenharia Consultiva de Infraestrutura em
Transporte (Anetrans). Contou com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e
Agranomia (Confea/Crea-DF), Associação Brasileira dos Consultores de Engenharia
(ABCE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal
(Sinduscon-DF) e Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em
Infraestrutura (Aneinfra).

 

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