Gigantes da construção travam batalha por licitação de R$ 780 mi do Metrô de Salvador

Empreiteiras – entre elas, gigantes envolvidas na Operação Lava Jato – travam uma batalha pela licitação milionária para a extensão da linha 1 do Metrô de Salvador. A participação da Camargo Corrêa, que ofereceu o menor preço, é questionada pelas concorrentes, que a acusam de ter informações privilegiadas que violariam a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC, modelo utilizado pelo Estado da Bahia para contratar a obra. Figuram no rol de concorrentes Queiroz Galvão, além de consórcios formados por Odebrecht e Serveng.

A licitação tem como valor R$ 786 milhões. O Consórcio CAMARGOINFRA-TSEA-EPC apresentou um projeto com o custo de R$ 424,7 milhões. O trecho a ser construído pela vencedora desta licitação liga os bairros de Pirajá e Águas Claras. Também participaram do certame Queiroz Galvão (R$ 429.963.057,00), Consórcio Serveng/Coesa (R$ 429.963.057,00), Odebrecht (R$ 511.356.496,00), Marquise/Comsa/Enfer (R$ 550.561.000,00), SA Paulista/Mape/Benito Roggio/Hijos (R$ 599.628.207,72) e Ferreira Guedes/Teixeira Duarte/Somafel (R$ 614.374.980,12).

No dia 16 de janeiro, data da abertura dos envelopes com as propostas, em reunião na sede da Companhia de Transportes da Bahia, o consórcio Metro L1 T3 ‘consignou que o consórcio onde a licitante Camargo Correa e a Serveng (Por meio do Grupo Soares Penido) participam e devem ser inabilitados do certame considerando que ambas fazem parte do grupo controlador da CCR, tendo a CCR participado da elaboração do Anteprojeto por meio de sua subsidiária integral, a CCR Metro Bahia. De acordo com a representação da Odebrecht, a participação da Camargo afronta a legislação e o próprio edital.

A Queiroz Galvão também se manifestou contrariamente à participação da Camargo Corrêa no certame e requereu que seja desconsiderada sua proposta, ‘tendo em vista que as empresas integrantes do Consórcio são autoras do Anteprojeto de Engenharia. “Em suma, a empresa EPC – consorciada com a Camargo – elaborou diretamente o anteprojeto e a CCINFRA tem vínculo societário com a Cpncecionária CCR Metrô Bahia que por sua vez elaborou partes do Anteprojeto, assim como teve acesso ao Anteprojeto Completo antes da publicidade do Edital aos demais licitantes. “Além disso, a CCINFRA é controlada pela Camargo Corrêa Construções e Comércio SA que elaborou diversas partes do Anteprojeto, seja diretamente em conjunto com outras empresas ou através do consórcio mobilidade Bahia.

O Regime Diferenciado de Contratações é regido por uma lei específica, de 2011, foi criado a partir de decreto do governo Dilma Rousseff (PT), que alegava o o objetivo de criar uma legislação que acelerasse licitações para a construção de infraestruturas e estádios para os Jogos Olímpicos 2016 e a Copa do Mundo de 2014. O modelo de contratação foi utilizado para contratar a empresa ou consórcio responsável para a construção do Metrô da Bahia.

Segundo a legislação que rege o RDC, fica vedada a participação de empresa que tenha elaborado o anteprojeto e os projetos básico ou executivo da licitação. O artigo 36º do Decreto do RDC especifica: “Para fins do disposto neste artigo, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários”.

O anteprojeto de uma licitação é feito usualmente por outra empresa. Ele deve apresentar elementos mínimos que permitam uma descrição, ainda não detalhada da obra. O documento é apresentado em uma etapa inicial da licitação.

Além da legislação, o edital da concorrência para o Metrô da Bahia também proíbe a participação de ‘pessoa física ou jurídica que elaborou, isoladamente ou em consórcio, o anteprojeto de engenharia’.

Lava Jato

Camargo Corrêa, Odebrecht, Serveng e Queiroz Galvão, que concorrem na licitação pelo Metrô da Bahia, estão no rol de empresas acusadas de cartéis. Elas respondem pela suposta participação em esquemas de corrupção que assolaram a Petrobrás. Executivos da Camargo e da Odebrecht firmaram acordos de delação premiada com a Procuradoria da República e colaboram com a Justiça.

COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA

O consórcio liderado pela Camargo Corrêa Infra apresentou o menor preço para as obras de extensão da Linha 1 do metrô de Salvador e Lauro de Freitas até a região de Cajazeiras/Águas Claras, através do denominado Tramo 3, com desconto superior a 46%, cumprindo com todos os requisitos do edital.

Ao contrário do alegado, nem a Camargo Corrêa Infra, nem sua consorciada EPC, nem sua controladora Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., participaram da elaboração de qualquer anteprojeto do Tramo 3 da Linha 1, objeto da atual licitação.

Os autores do anteprojeto de engenharia do Tramo 3 da Linha 1 são o próprio Governo da Bahia, por intermédio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), e a Projconsult Engenharia de Projetos Ltda., no que compete ao orçamento, como pode ser comprovado pelos documentos.

COM A PALAVRA, O GOVERNO ESTADUAL DA BAHIA

O Governo do Estado, através da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) informa que a licitação das obras para extensão da Linha 1 do Metrô (Tramo III) encontra-se em andamento, seguindo os trâmites previstos no Edital. O resultado será publicado ao fim da análise do envelope de habilitação, ora em andamento, abrindo-se os prazos para recursos. Ao final de todo o processo, de forma transparente, serão apresentados os vencedores da licitação em acordo com o edital pré estabelecido.

COM A PALAVRA, CCR

A CCR não quis se manifestar.

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gigantes-da-construcao-travam-batalha-por-licitacao-de-r-780-mi-do-metro-de-salvador/