Um dia antes do leilão do trecho central de 1,53 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, duas ações foram impetradas na Justiça para impedir o certame marcado para ocorrer hoje a tarde na sede da B3, em São Paulo.
Na visão do Ministério de Infraestrutura, o processo não corre o risco de ser adiado, pois, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já deram pareceres favoráveis ao leilão, conforme informação da assessoria ao Valor.
A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), entidade que reúne associações de trabalhadores e usuários de rodovias, entrou com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo questionando a ausência de regulação para garantir o direito de passagem e o potencial prejuízo ao erário em função de riscos contratuais e vícios de engenharia contidos no edital.
A senadora Kátia Abreu (PDT) e o presidente do partido, Carlos Luppi, também entraram com uma ação popular com pedido de liminar na Justiça Federal de Brasília, solicitando o adiamento do leilão. O partido quer que seja incluído o chamado “direito de passagem” por 30 anos, o tempo total da concessão, para outras companhias.
Além disso, a ação alega que a União poderá ter um prejuízo de R$ 5,2 bilhões com a concessão, pois, há um estudo da Valec, estatal que administra a Norte-Sul, informando que o ativo valeria cerca de R$ 6,5 bilhões. A outorga mínima pelo trecho de 1,5 mil quilômetros de extensão, entre Estrela d’Oeste (SP) e Porto Nacional (TO), é de R$ 1,4 bilhão.
No trecho que será leiloado os investimentos previstos em edital são de R$ 2,7 bilhões. Duas empresas apresentaram propostas para levar esse trecho da ferrovia: a VLI, que tem como sócios a Vale, Mitsui, Brookfield e FI FGTS, e a Rumo Logística, da Cosan.
As duas companhias têm interesse no tramo central pois complementam as operações. A VLI tem a concessão da parte norte da Norte-Sul deste 2007 e a Rumo opera a malha paulista.
Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), diz que a Norte-Sul é fundamental para aumentar o volume de grãos exportado pelos portos do Norte do país, criando opção aos produtores das novas fronteiras agrícolas.
“No curto prazo já podemos aumentar em até 17 milhões de toneladas de grãos exportados pelos portos do arco Norte, ao todo seis terminais. No ano passado, por lá foram embarcados 27,5 milhões de toneladas. A ferrovia é fundamental para isso. Mas, é imprescindível que se assegure o aumento da concorrência, dando o direito de operadores independentes usarem a ferrovia.”
Segundo ela, a Lei 3.448 de 2017 prevê que para os trechos que serão concedidos, malhas ferroviárias relicitadas ou renovadas, devem garantir o direito de passagem para operadores independentes. “Isso poderia garantir que o frete ferroviário se torne realmente competitivo em relação ao rodoviário, chegando aos níveis internacionais, que é 30% mais barato.”
Hoje, no trecho da Norte-Sul, operado pela VLI, entre Açailândia (MA) a Porto Nacional (TO), o frete cobrado é apenas 3% inferior ao rodoviário. “Não é competitivo, são similares aos cobrados pelas transportadoras.”
Um estudo da Fundação Dom Cabral (FDC) aponta que somente com a operação de Estrela d’Oeste a Açailândia, em 2025, podem passar pelos trilhos da ferrovia 35,1 milhões de toneladas de grãos.
Fonte: https://www.valor.com.br/empresas/6185797/acoes-na-justica-tentam-adiar-leilao-da-norte-sul
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