O governo federal estuda implementar mudanças nas regras das debêntures de infraestrutura. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a principal alteração é estender para investidores pessoa jurídica e estrangeiros os benefícios de isenção de Imposto de Renda para os investidores pessoa física que compram o papel.
“Essa isenção hoje pega só a pessoa física. A ideia é trazer essa isenção também a pessoa jurídica e também para o estrangeiro”, afirmou o ministro a jornalistas, após participar de café da manhã com empresários, promovido pelo grupo Lide, no Rio. “O ganho de capital do [investidor] estrangeiro hoje já não é tributado. A ideia é também não tributar esse ganho com debêntures”.
Segundo o ministro, no primeiro semestre deste ano foram registrados R$ 2,3 bilhões em emissão de debêntures do tipo. Os papéis são referentes a empreendimentos com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões.
Questionado sobre a expectativa do governo em relação à emissão de debêntures de infraestrutura para 2019 como um todo, o ministro preferiu não arriscar um número. Ele, no entanto, disse que o desempenho da economia brasileira no segundo semestre será melhor do que na primeira metade do ano. “Todos os indicadores estão apontando para isso”, completou.
Segundo Freitas, o BNDES tem tido participação importante na compra de debêntures de infraestrutura e em estruturação de projetos. O ministro criticou a atuação do banco em governos passados. Para ele, um “grande problema do passado” foi que a concessão de financiamentos não seguiu a “matemática”, mas a “ideologia”. Esse tipo de financiamento subsidiado, explicou, funcionou como “muletas” para empreendimentos que não eram viáveis do ponto de vista econômico-financeiro.
Para uma plateia de executivos, advogados e representantes de entidades ligadas à infraestrutura, o ministro disse que o processo de licenciamento ambiental ainda precisa ser melhorado no Brasil. Segundo ele, o licenciamento precisa ser “mais técnico e menos ideológico”. Uma solução nesse sentido, contou Freitas, está em discussão no Congresso, por meio de um projeto de lei que traz diretrizes para o licenciamento ambiental.
Com relação ao setor de óleo e gás, o ministro afirmou que o governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com os dois leilões de áreas do pré-sal previstos para este ano: a 6ª Rodada do Pré-sal e o leilão dos excedentes da cessão onerosa. Os dois certames têm potencial de investimentos da ordem de R$ 1 trilhão ao longo do período de concessão dos projetos, acrescentou ele.
Ainda no setor, também está prevista para este ano a 16ª Rodada de áreas convencionais de exploração e produção de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No segmento de aviação, Freitas contou que há três ou quatro empresas estrangeiras interessadas em investir no setor no Brasil, depois da abertura do mercado para o capital estrangeiro. “Isso [abertura] vai impulsionar o mercado de aviação.” Com relação aos aeroportos, ele destacou que um grupo de 22 aeroportos será leiloado em outubro. Outro grupo, também de 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas, deve ser leiloado em 2021 ou 2022. A ideia é separar os aeroportos do Rio e de São Paulo em lotes diferentes, para aumentar a atratividade do leilão.
Fonte: https://www.valor.com.br/financas/6318035/debenture-de-infraestrutura-tera-nova-isencao
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