A Rumo, empresa de logística e ferrovias do grupo Cosan, sofreu um revés no processo de renovação antecipada de sua concessão da Malha Paulista.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a rejeição da prorrogação do contrato. Ele alega não ver vantagens à sociedade brasileira na renovação, em detrimento de uma nova licitação da ferrovia após o término do contrato, previsto para dezembro de 2029.
A renovação por mais 30 anos da concessão já tinha sido autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto de 2018. Em março de 2019, a área técnica do TCU também aprovou a medida, mediante o aumento dos investimentos a serem realizados, e encaminhou o processo ao procurador do tribunal. Agora, a discussão irá ao plenário do TCU, que poderá aceitar a prorrogação apesar do parecer negativo do Ministério Público.
Em seu relatório, Oliveira afirmou que a ANTT não considerou, em sua análise, a possibilidade de os investimentos previstos na renovação antecipada serem feitos mesmo sem a prorrogação. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de outra concessão da Rumo, a Malha Norte – que, juntamente com a Malha Paulista, forma um corredor entre Rondonópolis (MT) e o porto de Santos (SP).
“O interesse econômico primordial na ampliação da capacidade da Malha Paulista é da Malha Norte, que tem prazo de concessão até 2079, o que implica dizer que tem a Malha Norte todo o interesse em realizar os investimentos necessários na Malha Paulista, como tem também todo o tempo necessário para amortizar tais investimentos com o aumento da receita que auferirá com esse aumento de capacidade por ela realizado”, diz ele.
Outro argumento do procurador é que os investimentos adicionais propostos seriam amortizados antes dos 30 anos de prorrogação, e que portanto a extensão do contrato deveria ser mais breve ou deveria haver um valor de outorga adicional. Ele também refutou a solução apresentada pela companhia, de manter um valor adicional (correspondente a essa “sobra” que justificariam os 30 anos) em uma conta reservada a solucionar conflitos urbanos, sob a justificativa de que essas obras não são de responsabilidade da União, e sim dos municípios ou da própria concessionária. Caso essa saída seja aceita, ele diz que ao menos as obras deveriam estar “previamente projetadas, orçadas e aprovadas, com cronograma físico-financeiro de execução”.
O procurador ainda criticou o fato de a Rumo manter pendências administrativas e judiciais com o poder concedente, “envolvendo valores da ordem de bilhões de reais”, o que, segundo ele, seria incompatível com uma prorrogação de contrato.
Perspectiva
O parecer negativo do procurador foi considerado rigoroso, mas já era esperado pela Rumo, segundo apurou o Valor.
Pelo perfil de Oliveira, que já havia sido contrário ao leilão da Ferrovia Norte-Sul, e pelo prazo de análise de mais de três meses, o setor já tinha uma expectativa de um relatório com objeções ao projeto.
As recomendações apresentadas pelo procurador poderão alterar os termos da prorrogação, mas o grupo considerou os pedidos aceitáveis, segundo fontes de mercado. Algumas das preocupações levantadas já haviam sido apontadas pela área técnica do TCU e estavam em discussão pela empresa, como o maior detalhamento das obras previstas para solucionar conflitos urbanos.
Em relação ao pedido de rejeição à prorrogação, a expectativa do mercado é que não seja acatada pelo relator, Augusto Nardes, e pelo plenário, que dará a palavra final sobre o assunto.
Para o Bradesco BBI, apesar do pedido do procurador, a renovação antecipada da concessão ainda pode ocorrer no terceiro trimestre de 2019. Em comentário, o analista Victor Mizusaki lembra que o pedido não é uma decisão definitiva e que o TCU ainda precisa votar a questão.
O analista ressalta que o relator analisará os aspectos técnicos e legais e votará, e os outros oito ministros do TCU também votarão. Assim, somente uma opinião final será válida.
O profissional lembra ainda estudo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) de 2018, que estimou que novos investimentos no setor ferroviário poderão aumentar os benefícios econômicos anuais de R$ 21,2 bilhões para R$ 54,7 bilhões. “Portanto, na nossa opinião, faz sentido a renovação antecipada de concessões ferroviárias e acreditamos que o processo da Malha Paulista pode ser concluído no terceiro trimestre de 2019”, comentou.
O banco definiu o preço-alvo das ações ordinárias (ON) da empresa para 2020 em R$ 28,00, ante R$ 21,00 para 2019. A recomendação é de compra. Os papéis da Rumo fecharam hoje em alta de 1,20%, a R$ 21,96.
Outro lado
Procurada, a Rumo afirmou que “vem cumprindo todos os requisitos legais para a renovação da concessão da Malha Paulista”. A companhia ainda disse, em nota, que a prorrogação trará impactos positivos para a sociedade, com um aumento de 150% de capacidade de transporte na via, o que “elevará a eficiência de escoamento do agronegócio brasileiro e na movimentação de cargas industriais destinadas, principalmente, ao mercado interno”.
“O investimento previsto para a Malha Paulista é fundamental para integrar toda a malha ferroviária nacional, pois essa concessão permite o acesso de diversas ferrovias ao Porto de Santos por meio do direito de passagem. As metas da Rumo envolvem um investimento de R$ 7 bilhões em melhorias, como a duplicação de mais de 100 quilômetros de linha férrea, ampliação de todos os pátios de cruzamento, aplicação de dormentes de aço em toda a linha-tronco e reativação dos ramais de Panorama e Barretos”, completa a empresa, em nota.
Fonte: https://www.valor.com.br/empresas/6338669/procurador-do-tcu-propoe-vetar-renovacao-antecipada-da-malha-paulista
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