A renovação da concessão ferroviária com a MRS Logística é tema de reuniões nesta semana entre a Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara Municipal e a Prefeitura de Juiz de Fora.
Nesta segunda (2), a comissão entregou um requerimento solicitando à Prefeitura respostas a 11 questionamentos referente à atuação da empresa na cidade. As perguntas se referem ao detalhamento de números e tipos de obras feitas, atuação da empresa em cada obra, valor de recursos investidos na cidade durante a concessão em vigor.
Há também solicitação de informações sobre as propostas de contrapartida que o Executivo pretende apresentar no processo para renovação e qual será a participação prevista da empresa nelas.
O G1 aguarda retorno dos posicionamentos solicitados à MRS e à Prefeitura.
Desde março deste ano, o assunto é acompanhado na Câmara Municipal. Em agosto, o plenário sediou duas audiências públicas. Uma delas promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e outra pelo Legislativo local.
“As prefeituras das cidades localizadas ao longo do trajeto são responsáveis por enviar documentos com sugestões. Em Juiz de Fora, a Câmara resolveu participar do processo. Queremos levantar os dados do Executivo sobre as contrapartidas realizadas pela MRS referentes à concessão em vigor, iniciada em 1996 com término previsto em 2026. O objetivo é ter dados para remeter à ANTT sobre a discussão da renovação até 2056, que foi antecipada pelo governo Temer”, explicou José Márcio.
A entrega do levantamento do Executivo ao Legislativo está prevista para a próxima sexta (6), como sequência de um processo em andamento, segundo o presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal, vereador José Márcio Guedes (PV).
“As cidades do trajeto ferroviário têm até 13 de setembro para dar encaminhamento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) das sugestões referentes às possibilidades de contrapartida para serem incluídas na discussão de renovação da concessão. São obras que a MRS deve fazer para diminuir o conflito da linha férrea com a mobilidade urbana, como viaduto passarela e obras de drenagem dos córregos canalizados ao longo do trecho”, diz o vereador
A Comissão também solicita que a população envie sugestões e informações sobre obras e intervenções para e-mail participecomissaourbanismo@camarajf.mr.gov.br.
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