RIO – O governo vai enviar projeto de lei ao Congresso ainda este mês mudando as regras para emissão de debêntures de infraestrutura , títulos de dívida que financiam projetos no setor e têm benefício tributário. Segundo informou nesta terça-feira o ministro da pasta, Tarcísio de Freitas , o governo quer permitir que as empresas possam emitir esses títulos em moeda estrangeira , para reduzir a volatilidade cambial que afasta o capital externo. O projeto também vai aumentar o retorno para o investidor, embora Tarcísio não tenha dado detalhes sobre como isso ocorrerá.
O projeto que o governo enviará ao Congresso vai propor mudanças na lei 12.431, que regulamenta as chamadas emissões incentivadas. De acordo com o ministro, não haverá mudanças na tributação das pessoas físicas que investem em debêntures de infraestrutura e hoje contam com isenção de Imposto de Renda (IR).
O atual modelo vinha gerando insatisfação junto a fundos de pensão, que se queixavam de não ter vantagem tributária com os títulos porque as fundações já são isentas de IR.
– Vamos também flexibilizar as regras para constituição de carteira nos chamados fundos incentivados de infraestrutura, que acabam limitando hoje o ingresso de capital – afirmou o ministro, após palestra na conferência anual Cebri-BNDES, na sede do banco de fomento no Rio.
Segundo o ministro, o Ministério de Infraestrutura vai promover entre 40 e 44 leilões de concessão no ano que vem, meta que classificou de “ousada mas possível”.
Também presente no evento do Cebri-BNDES, Martha Seillier, secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lembrou que este ano foram realizados 35 leilões, e esses projetos devem gerar R$ 760 bilhões em investimentos em 30 anos.
Perguntado sobre a possibilidade de a frustração com o megaleilão do pré-sal refletir uma dificuldade na atração de investidores estrangeiros para esses projetos, o ministro disse considerar o leilão de petróleo como bem sucedido. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha previsto que o leilão arrecadaria mais de R$ 100 bilhões, a arrecadação final foi de cerca de R$ 70 bilhões e algumas áreas não receberam qualquer oferta.
– O leilão da cessão onerosa foi excelente. Conseguimos arrecadar R$ 70 bilhões em um único leilão. Em todos os leilões anteriores, incluindo Libra, foram R$ 62 bilhões. Se você pegar todos os leilões no mundo, são R$ 220 bilhões de arrecadação anualmente. Logo, o Brasil está pegando quase 40% do mercado de óleo e gás no mundo – afirmou. – O resultado não está diferente daquilo que era esperado.
‘É o jogo de mercado’
Segundo o ministro, o investidor internacional observou o risco que havia, ao entrar em outros blocos, de ter que negociar com a Petrobras o valor de indenização. Mas Freitas negou que isso tenha representado insegurança jurídica ou falta de clareza:
– É o jogo de mercado. Petrobras sabia que tinha um poder de barganha e o usou para manter os campos de petróleo. O resultado foi muito normal.
Para o ministro, a iniciativa do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de destruir o pedágio da Linha Amarela, que é concedida à iniciativa privada, não reflete no ambiente de negócio das concessões federais:
– O investidor separa muito bem isso. Ele sabe que está lidando com governo federal, e contrato federal é outra coisa.
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