Justiça declara nula licitação de concessão da Linha Prata do Metrô/SP

O leilão de concessão da Linha 15-Prata do Metrô de São Paulo foi declarado nulo por um juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A licitação, realizada em março deste ano, foi vencida pelo consórcio ViaMobilidade, formado por CCR (80%) e pelo grupo Ruas (20%), que ofereceu um lance de R$ 160 milhões, o que representa ágio de 0,59% em relação à outorga mínima. O contrato, de 20 anos, prevê investimentos de R$ 345 milhões na linha, que tem 11 estações, de Vila Prudente a Jardim Colonial.

A ação popular foi movida por metroviários que integram a entidade sindical do setor.
Pela decisão do juiz Kenichi Koyama, o leilão ocorreu sem autorização legislativa, “maculando de forma irremediável todo o certame”. Ele também questionou “outras irregularidades insanáveis” do edital e do contrato de concessão, como “as previsões contratuais de subcontratação”, “preço mínimo” e “terceirização de atividades inerentes ao serviço público contratado”, disse na decisão.

Recurso

Procurada, a Secretaria de Transportes Metropolitanos do governo paulista afirmou, em nota, que a decisão será respeitada, “mas lembramos que é uma decisão em primeira instância e cabe recurso”.

O órgão ressaltou que “o contrato de concessão ainda não havia sido assinado e portanto a linha continua sendo gerida pelo Metrô. Reforçamos sobretudo que os passageiros não serão afetados pela decisão e a legalidade, a total transparência das ações, são nossas premissas, fazendo o melhor sempre em função exclusivamente dos passageiros de São Paulo, e, nesse caso especial, os cidadãos da Zona Leste”.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/11/28/justica-declara-nula-licitacao-de-concessao-da-linha-prata-do-metrosp.ghtml

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