Relatório sobre modelagem de ferrovias será votado na próxima quarta

O Tribunal de Contas da União irá colocar em votação na próxima quarta-feira, 27, o relatório sobre a nova modelagem de ferrovias para o Brasil, que deve servir de paradigma para todo o país. É o que revelou nesta quarta, 21, o Ministro do Tribunal de Contas União (TCU), Augusto Nardes, que esteve em Salvador para palestrar na Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Com isso nós vamos poder ligar o Nordeste com a região Sudeste, para depois começarmos, com essa modelagem, criar possibilidade de estabelecer ferrovias para o Sul. E poderemos, com o tema da Ferrovia Norte-Sul, criar um entroncamento, ligando o estado de Tocantins até a cidade de Ilhéus, para as ferrovias, e, com isso, a Bahia será beneficiada, criando um grande entroncamento ferroviário no Brasil, que estava completamente abandonado,explica Nardes.

O ministro do TCU afirmou que se reuniu várias vezes com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar do projeto que será responsável por retomarmos as ferrovias para melhorar a competitividade da nação. A malha ferroviária de São Paulo será uma das principais beneficiadas pelo projeto, que terá uma ligação entre o estado paulista e o Mato Grosso do Sul, que, segundo Nardes, fará o escoamento para exportação de grão e minérios de ferro, que representam ⅓ do Produto Interno Bruto do país.
Augusto Nardes revelou também que o transporte de passageiros pelas vias férreas deverão ser retomadas gradualmente, começando pelo estado de São Paulo, ligando a capital ao interior. Em São Paulo nós teremos a possibilidade, e eu estou priorizando isso, para que possamos liberar as ferrovias para passageiro, entre Campinas e São Paulo, passando por Jundiaí. Eu acho que no momento que se monta esse novo complexo, aos poucos, nós conseguiremos liberar essas ferrovias para passageiros em todo o Brasil, pontuou o ministro.

O ministro afirma que se reuniu com o governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), que tem interesse no projeto. Nardes destacou o impacto econômico que esse projeto vai gerar, já que ele irá impedir o fechamento de fábricas responsáveis pela produção de vagões e trens, reduzirá o custo para investimentos no Brasil e possibilitará a prorrogação das concessões existentes e a licitação de novas vias férreas. Algumas empresas estavam para fechar em São Paulo, construtora de vagões e trens. Com essa decisão, elas irão retomar as fábricas. Fábricas que tinha mil e quinhentos empregados estavam com 40. E com isso (linhas férreas) nós voltamos a ter uma grande perspectiva de diminuir o custo Brasil; porque, no momento em que você coloca mais ferrovias, você diminui o custo. Eu também estou pressionando muito para que as hidrovias aconteçam e, com isso, nós iremos baixar mais ainda o custo, garantiu o ministro do TCU.

Questionado sobre o artigo da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Senado no início do mês, que amplia as competências do Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo que o órgão tenha atuação sobre tribunais de contas dos estados e dos municípios, o ministro afirmou que os tribunais estaduais e municipais devem ter independência. Em relação aos Tribunais de Conta, eu acho que nós temos que fazer trabalhos em parceria, eu sugeri lá atrás, quando presidi às auditorias coordenadas e trabalhamos em conjunto. Mas eu acho que tem que manter a autonomia dos Tribunais de Conta nos estados, defendeu o ministro.

Nardes afirmou que esse não é o único artigo que ele não concorda, o trecho que estabelece o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total, também é alvo de críticas. Eu acho que é uma proposta fora do contexto e entendo que a proposta dele (Paulo Guedes) não deva avançar. não pode eliminar os pequenos municípios como uma decisão radical. Tem que avaliar caso a caso para não cometermos equívoco como já cometemos por falta de avaliação de risco nas decisões. Eu bato muito na questão da avaliação de risco, temos que implantar a avaliação de risco na Administração Pública Brasileira, exigiu o ministro.
O ministro cita a qualidade de vida nas cidades do interior e o exemplo de Barreiras, município localizada a 863 km de Salvador, no Oeste Baiano, para defender a permanência dos pequenos municípios. Pode diminuir até a estrutura, mas acabar com os municípios… Vamos pegar o exemplo do município de Barreiras, o antigo distrito de Mimoso, aqui da Bahia. Eu estive lá quando a terra era batida e hoje é um município próspero. Cresceu e desenvolveu. Nós temos outros municípios que podem não ter se desenvolvido, mas que segurou à população, e isso descentraliza e distribui melhor, espacialmente, a população, que foi o grande problema do Brasil, relembra Nardes.

O ministro tem rodado o país para defender a implantação de leis estabelecendo a Governança Pública como um instrumento de avaliação e monitoramento dos atos na Administração Pública. Ele cita o número de obras paradas como exemplo do que classifica como desgovernança que impera no setor público do Brasil. Duas refinarias foram paralisadas, a do Maranhão e do Ceará, com 3,8 bilhões em terraplanagem. Vejam só, 3,8 bilhão de terraplenagem e não deu para nada; mas botamos fora 3,8 bilhões. Faltou avaliação de risco da Petrobrás, e assim é no conjunto da Administração Pública Brasileira. Isso é para evitarmos 14 mil obras inacabadas no país. São próximos de 150 bilhões de reais que foram jogados no lixo no Brasil. 14 mil obras inacabadas, queremos um maior exemplo de desgovernança que esse?!, asseverou o ministro do TCU.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2109918-relatorio-sobre-modelagem-de-ferrovias-sera-votado-na-proxima-quarta

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