De 40 leilões previstos para este ano, só dois receberam aval do TCU

Do total de 40 empreendimentos que o Ministério da Infraestrutura programou leiloar em 2020, apenas dois já ganharam o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por atestar aspectos legais dos estudos e dos editais de concessão elaborados pelo Poder Executivo.
São eles: a BR-101, entre Paulo Lopes (SC) e Passo de Torres, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e o terminal marítimo de passageiros em Fortaleza. Somente outros dois estudos foram enviados ao órgão de controle: a Ferrovia Fiol (Integração Oeste-Leste), que está em construção desde 2011 e é promessa de melhoria no escoamento de grãos na Bahia, e os arrendamentos do Porto de Itaqui (MA).
O número baixo, no entanto, não preocupa o ministério, que entende estar dentro dos prazos riscados para conseguir alcançar a meta de 2020 – consideravelmente maior que o número de 2019, quando 27 projetos foram concedidos. Para este ano, o governo espera atrair R$ 101 bilhões em investimentos com concessões de infraestrutura. Além de leilões de 40 empreendimentos, estão previstas quatro renovações antecipadas de malhas ferroviárias.

Se em 2019 o setor de ferrovias foi o que mais demandou diálogo entre o ministério e a Corte de Contas, em função da renovação antecipada da Malha Paulista, o projeto que pode exigir mais interação entre os órgãos em 2020 é o novo modelo de leilão de rodovias.

Diante de resultados frustrantes de concessões no setor, a pasta vai testar a modelagem híbrida, que envolve menor tarifa oferecida (com limite no deságio) e maior outorga (tarifa paga para exploração do bem público) como critério de desempate. Hoje, o critério é somente o menor valor de tarifa. O modelo deve ser inaugurado neste ano nas concessões das BR-153/414/080 (TO-GO) e da BR-381/262 (MG-ES), e ainda não foi formalmente avaliado pelo TCU.

Mesmo assim, a expectativa do governo e de técnicos da Corte é de que a novidade não demandará muito tempo do tribunal. Não teria, por exemplo, o mesmo nível de complexidade da prorrogação da Malha Paulista – processo que o TCU acompanhou por mais de um ano, e só recebeu o aval da Corte em novembro do ano passado. Enquanto a figura das renovações antecipadas é recente na legislação, de 2017, o leilão por maior valor de outorga já é praticado em outros setores.

Eu creio que se esteja gastando mais energia para entender as consequências das alterações. Uma vez entendido, deve sair muito rápido, avalia o diretor da Astris Finance e membro do grupo Infra2038, Daniel Uzueli, sobre o novo modelo de concessão de rodovias.

Por isso e pelo fato de as demais concessões já terem as modelagens testadas em projetos similares que passaram pelo tribunal – como as rodadas de concessões aeroportuárias -, Uzueli não vê motivos para se preocupar, por ora, com o cronograma dos leilões de 2020. É a mesma avaliação de integrantes do Ministério da Infraestrutura ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Além dos projetos que vão ser leiloados, o TCU já recebeu os processos de renovação antecipada da Estrada de Ferro Carajás, ligando o Porto do Itaqui, no município de São Luís (MA) e Marabá e Parauapebas (PA), e da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Junto da prorrogação da Malha Paulista, que já foi validada, e da MRV Logística, essas renovações somam mais quatro projetos à carteira de Infraestrutura para 2020 – o que completa a previsão de 44 concessões anunciadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, espera que o tribunal seja rápido para avaliar o novo modelo de leilão de rodovias, uma vez que a modelagem para o setor já vem sendo aprimorada nas últimas concessões.

À medida que o governo vai modificando, é claro que o TCU certamente vai se debruçar sobre o modelo e vai tentar colocar sua visão. E isso vai demandar algum tempo, mas eu espero que seja rápido, disse.

Só área técnica tem prazo definido
Sobre o tempo de avaliação do TCU, hoje somente a área técnica do tribunal tem prazo para analisar os processos de concessão, de 75 dias. A partir do momento em que o projeto é remetido ao ministro relator da matéria, não há mais prazo limitado.

Essa condição, no entanto, pode ser alterada pelo Congresso. Relator do projeto que cria uma nova lei geral das concessões no País, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) estabeleceu em seu parecer que o TCU terá um período total de 120 dias para avaliar os editais e estudos dos projetos de concessão. Se esse prazo não for respeitado, os documentos serão considerados aprovados, de acordo com o relatório que passou em comissão especial da Câmara.

O período de 120 dias já é o prazo com o qual o Ministério da Infraestrutura costuma trabalhar na relação com o TCU. Mas há projetos que fogem desse padrão, como foi o caso da renovação da Malha Paulista. Os processos da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas também ultrapassaram essa previsão, já que foram protocolados no tribunal em julho e aguardam julgamento.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,de-40-leiloes-previstos-para-este-ano-so-dois-receberam-aval-do-tcu,70003150438