BRASÍLIA – O governo espera acelerar as concessões de infraestrutura e dar mais segurança para esses processos com a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto reformula todas as regras das concessões e parcerias público privadas.
A proposta já está em estágio avançado no Congresso e o governo entregou, na semana passada, um conjunto de mudanças para o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), como adiantou o jornal Valor Econômico. Ainda não há data, porém, para votação do projeto.
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A versão atual do texto é vista com ressalvas pela equipe do Ministério da Economia, que teme que o projeto cause um efeito contrário ao desejado pelo governo, e atrase as concessões. As propostas do Ministério da Economia podem ser ou não acatadas pela Câmara.
Os técnicos da área de infraestrutura também esperam colocar mais investidores financeiros nas concessões federais, a partir das mudanças propostas pelo projeto.
– O que mais preocupa o investidor financeiro é a mudança de contrato. Os mecanismos inseridos no projeto indicam que os contratos precisam ser cumpridos, com todas as regras. Com isso a gente coloca o investidor sério de volta nos leilões – disse o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
A versão do governo impede que um ativo de concessão – como aeroportos e rodovias – entre em recuperação judicial. Isso foi o que ocorreu com a concessionária do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), que está até agora com o futuro indefinido
O projeto permite que a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto (como bancos) quando houver risco de insolvência. E também abre a possibilidade de intervenção administrativa de agências reguladoras no ativo.
– Cada contrato precisará trazer indicadores de solvência – disse Mac Cord.
O secretário destacou que o projeto também permite a maior entrada do mercado de capitais nas concessões e deixa claro que um agência reguladora será responsável pelo equilíbrio entre os interesses do poder concedente, dos usuários e das empresas.
Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-acelerar-concessoes-com-novas-regras-em-discussao-na-camara-24273679
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