Governo Doria retoma plano de renovar concessão

O governo paulista estuda retomar o plano de prorrogação das concessões rodoviárias, em troca de novos investimentos, segundo o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

A ideia é que obras adicionais sejam incluídas nos contratos, como uma forma de antecipar investimentos, em meio a um cenário de restrições fiscais e maior dificuldade de atrair grupos privados aos novos leilões.

O governo deverá formar um grupo de trabalho com concessionárias e Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para discutir o pacote, disse ele, em conversa com o Valor.

A prorrogação dos contratos deverá ser usada de duas formas. A primeira será no reequilíbrio de passivos antigos, algo que já vinha sendo negociado desde o ano passado. Neste caso, o prazo extra servirá como uma compensação por efeitos negativos impostos ao concessionário. Um exemplo é a suspensão da cobrança de pedágio de caminhões que trafegam com eixo suspenso. A medida foi tomada pelo governo em meio à paralisação da categoria, em maio de 2018, e reduziu a arrecadação das empresas.

O governo também quer usar o mecanismo da extensão dos contratos para ajudar na retomada da economia. Queremos criar uma carteira de investimentos para o privado. Afinal, haverá uma restrição orçamentária, então vamos depender em grande medida das concessões para a recuperação, afirmou.

O secretário também aponta preocupação quanto à capacidade de atrair investidores nos novos leilões de rodovias paulistas.

Além do cenário de crise, que afeta operadores brasileiros e internacionais, há uma avalanche de projetos no mercado global e nacional, o que dilui a concorrência pelos projetos.

Nosso projeto vai concorrer com leilões do mundo todo e, mesmo no Brasil, há uma série de Estados lançando seus pacotes de desestatização, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, fora os federais, afirma.

Se não houver uma coordenação nacional, haverá uma concorrência predatória entre Estados e União. É preciso criar uma cronologia ordenada para garantir o sucesso dos leilões.

Um dos projetos rodoviários mais avançados do governo paulista é a concessão das Rodovias do Litoral, com previsão de R$ 3 bilhões de investimentos em 30 anos. A publicação do edital acabou atrasando por conta da resistência de moradores à nova cobrança de pedágio, e agora os estudos estão sendo rediscutidos. Além disso, diz ele, será preciso aguardar o fim da turbulência para ver como ficará o mercado.

As concessionárias também tem defendido a ideia de incorporar obras a contratos existentes como uma forma mais rápida de gerar investimentos do que novos leilões.

Um levantamento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) aponta um potencial de R$ 25 bilhões em investimentos adicionais, sendo R$ 16 bilhões no Estado de São Paulo. A CCR, um dos principais operadores de rodovias paulistas, também defendeu a proposta em sua última teleconferência com analistas de mercado.

A renovação antecipada de concessões, porém, é um tema controverso. A ideia não é nova no setor rodoviário: já houve tentativas no governo federal, durante a gestão de Michel Temer, mas que não prosperaram. O próprio governador João Doria (PSDB), logo no início de seu mandato, chegou a anunciar a prorrogação de contratos de rodovias, mas passou a ser alvo de questionamentos no setor.

Além de questionamentos em relação à governança da medida, críticos da proposta argumentaram que a renovação esbarraria na lei federal sobre o tema, que exige que o contrato expresse de forma clara a possibilidade de extensão de seu prazo – o que não ocorre no caso das concessões paulistas.

O governo paulista defende a legalidade da prorrogação, com base em uma lei estadual, aprovada no início da gestão de Doria, que regula o tema. No texto, não há a exigência de que o contrato preveja a prorrogação do prazo. A Procuradoria Geral do Estado chegou a analisar o tema e defendeu a tese do Estado. Mesmo assim, as medidas acabaram não saindo do papel até hoje.

Agora, porém, o cenário regulatório é outro, avalia Machado Neto. Para ele, a recente aprovação da renovação antecipada da Malha Paulista pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é um fato novo que dá segurança a esse tipo de operação. No mês passado, o contrato da ferrovia, operada pela Rumo, ganhou um aditivo de 30 anos, em troca de investimentos de R$ 6 bilhões, após uma longa negociação com órgãos de controle.

Além desse fato novo, há o efeito da pandemia, que traz uma nova realidade jurídica. Precisamos atualizar questões regulatórias para que ajudem na retomada da economia, diz ele.

Procurada, a Artesp afirmou que está permanentemente estudando novas possibilidades.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/06/12/governo-doria-retoma-plano-de-renovar-concessao.ghtml

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