Um desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou liminar que mantinha de forma temporária o contrato de arrendamento da operadora portuária Marimex no Porto de Santos (SP), informou nesta terça-feira o Ministério da Infraestrutura.
O contrato da Marimex, que valia por 20 anos, venceu em 8 de maio. A empresa buscava renová-lo por mais 20 anos e havia obtido liminar para manter operações enquanto o processo transitava na Justiça.
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A Marimex, que atua na movimentação de contêineres, ocupa uma área na qual o governo federal e o porto planejam construir uma pera ferroviária, visando agilizar o escoamento de granéis sólidos e carga geral, e um terminal de fertilizantes.
Na decisão, o desembargador Daniel Paes Ribeiro indicou que a prorrogação do contrato é prerrogativa do Poder Público por se tratar de ato discricionário, afirmando que o Poder Judiciário não deve intervir, salvo na hipótese de ilegalidade, situação não identificada no caso.
Ribeiro considerou fato inequívoco a existência de um plano de modernização do porto, que envolve as obras para construção da pera ferroviária, e de uma área para instalação de terminais de contêineres em outro bairro.
(Isso) servirá, também, para a melhoria do tráfego de veículos pesados na região do entorno da área portuária, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida da população da cidade de Santos, disse o desembargador.
O ministério afirmou em comunicado que após concretizar o encerramento do contrato com a Marimex, o Ministério da Infraestrutura deve estudar uma nova licitação… podendo, ainda, firmar contrato de transição para garantir a operação atual.
Conforme noticiado pela Reuters no final de maio, os contratos temporários têm duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação ilimitada.
A Santos Port Authority (SPA) disse na ocasião que haverá novas licitações para áreas de movimentação de contêineres, previstas para começar no ano que vem.
De acordo com associações do setor, a construção da pera ferroviária poderia quase quadruplicar, para 20 milhões de toneladas, a movimentação de granéis sólidos em uma área do porto, melhorando o acesso a 13 terminais.
Procurada, a Marimex disse que ainda não foi oficiada da decisão.
Como a decisão não foi publicada, a empresa não foi oficiada. Tão logo isso seja feito, poderá avaliar o argumento jurídico-administrativo para definir o próximo passo, afirmou em nota.
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