O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo pretende fazer a privatização ou concessão de 12 estatais em 2021. Os planos seguem o cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e também podem incluir outras desestatizações, a depender da duração da crise do coronavírus.
O projeto inicial para o próximo ano inclui a privatização da ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos), Eletrobras, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo) já no primeiro semestre.
A CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência), Correios e Telebrás estão previstas para acontecer entre julho e dezembro do próximo ano.
Segundo Mattar, ainda não há expectativa de quando o governo deve fazer a revisão das metas de privatizações para 2020. O planejamento contava com a venda de 300 ativos e cerca de R$ 150 bilhões ainda neste ano. A média prevista para desestatização é de 43 meses.
Sem termos uma previsão de até quando a crise do coronavírus vai acontecer, não conseguimos fazer uma revisão sobre a venda de ativos. A expectativa é de retomada em 2021, afirmou em uma transmissão ao vivo promovida pelo Banco Safra nesta quarta-feira (1º).
O Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) e a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) estavam no cronograma para o segundo semestre deste ano. Segundo Mattar, o governo já reduziu em 12% sua participação em ativos entre 2019 e 2020, para 614.
CRONOGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO DO BNDES 3º trimestre de 2020 Ceitec
4º trimestre de 2020 Emgea
1º trimestre de 2021 ABGF; Eletrobras
2º trimestre de 2021 Nuclep; Ceagesp; Ceasaminas; Codesa
3º trimestre de 2021 CBTU; Trensurb
4º trimestre de 2021 Serpro; Dataprev; Correios; Telebrás
2022 Codesp
Sobre a privatização da Eletrobras, o secretário afirmou que a modelagem de privatização da companhia já está em processo de finalização entre o Congresso e o poder executivo. O processo será feito via capitalização -o que significa que empresa emitirá novas ações, diluindo a participação do governo.
A Eletrobras terá um limite onde nenhum acionista poderá ter mais do que 10% da companhia. As maiores geradoras, transmissoras e distribuidoras do mundo são de capital pulverizado e esse limite existirá para que nenhum grupo estrangeiro assuma o controle da empresa, afirmou Mattar.
O secretário também se posicionou contra uma possível reestatização da Embraer, afirmando que este não é o momento para trazer maior insegurança jurídica aos investidores estrangeiros.
O projeto de reestatização da Embraer foi apresentado ao Senado em abril e nasceu após o rompimento da parceria da estatal com a Boeing.
Nós gastamos muito dinheiro com companhias estatais que são deficitárias e [a reestatização da Embraer] seria um retrocesso. Mais do que isso, os investidores estrangeiros ficarão arredios, afirmou.
É preciso tomar cuidado quando aparecem com essa ideia porque estamos em um momento no qual precisamos de capital estrangeiro. O país já gastou todas as suas economias no combate à pandemia. Eu espero que a sensatez impere e que esse assunto não vá adiante, disse.
Sobre a retomada econômica e da agenda de reformas, o secretário afirmou que há a possibilidade de que a dívida pública supere 100% do PIB (Produto Interno Bruto) no pós-pandemia.
Hoje ainda é difícil avaliar, mas precisamos ser cuidadosos. Já sabemos que o PIB deste ano será negativo e muitos estimam queda entre 5% e 6%. Isso significa que vamos gastar dois anos para recuperar a atividade econômica. E a depender de como a recuperação deve acontecer, podemos demorar ainda mais, disse.
Para ele, no entanto, o Congresso sinaliza estar sensível, responsável e proativo para aprovar as reformas necessárias. O Congresso sabe da dificuldade que o país está passando e, terminando a pandemia, vai voltar a votar as reformas importantes. As principais são as reformas administrativa, tributária e do pacto federativo, além de outros projetos fundamentais para reconstruirmos o Brasil, afirmou Mattar.
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