A Câmara dos Deputados pautou para esta semana a votação de dez projetos com relevância econômica que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Todos são relacionados ao combate a pandemia.
Um dos projetos em destaque elabora a estratégia para o retorno às aulas, com a criação de princípios, diretrizes e protocolos para União, Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o texto, os entes federativos organizarão, em regime de colaboração, a estratégia de volta às aulas na educação básica, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
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Há ainda o projeto de lei que oferece benefícios para as empresas que prestam serviço de transporte público coletivo. A proposta institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), destinado a aliviar as consequências das paralisações totais ou parciais durante a pandemia sobre as pessoas jurídicas prestadoras de serviços por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano, veículo leve sobre trilhos, monotrilho, trólebus e modais de transporte aquaviário.
Já a Medida Provisória 951 autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. O SRP é um procedimento especial de licitação pelo qual se escolhe a melhor proposta para contratação futura. O órgão fecha o contrato com o vencedor apenas quando há necessidade do produto ou serviço.
As demais propostas com alta chance de aprovação já estavam na pauta da Câmara na semana passada. É o caso do projeto que promove uma série de incentivos fiscais para empresas que firmarem parceria com os governos para desenvolvimento de projetos relativos à covid-19 e aumenta a possibilidade de dedução do Imposto de Renda por doações feitas até 31 de dezembro de 2020 (elevando para 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas). Há também a MP que adiou os prazos para pagamento de tributos relativo a empresas de telecomunicações.
Na pauta da Casa constam ainda projeto para tornar compulsória a notificação ao governo federal de diagnósticos de coronavírus; a proposta que aumenta a pena de crimes contra a administração pública durante a pandemia; a criação de regras para acomodação dos profissionais da saúde nesse período; a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) até 2025 e a permissão para que profissionais autônomos que trabalham com transporte escolar possam pegar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Senado não tem divulgado sua pauta de votações com antecedência. Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida e somam apenas esses dez projetos previamente pautados em plenário.
A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.
O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.
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