Por determinação da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi suspensa a licitação para concluir as obras da linha 17-Ouro de monotrilho, um sistema de média capacidade, com carregamento e velocidade menores que de um metrô.
A magistrada atendeu mandado de segurança da construtora Constran Internacional Construções S/A contra anulação de contrato e relançamento da licitação por parte da Companhia de Metrô, responsável pela obra do monotrilho.
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Este sistema de transportes com trens leves com pneus em vigas de concreto, na zona Sul de São Paulo, ligando incialmente a região do Jabaquara ao Aeroporto de Congonhas, deveria ter ficado pronto há mais de seis anos, para a Copa de 2014.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Companhia do Metrô publicou em 29 de agosto de 2020, comunicado de rescisão do contrato com a Constran Internacional Construções S.A.
As obras consistem em acabamento, paisagismo, comunicação visual, instalações hidráulicas, implantação de ciclovia, recapeamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho e fabricação e lançamento das vigas.
As estações contempladas são: Congonhas, Brooklin Paulista, Jardim Aeroporto, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e o pátio Água Espraiada.
A Companhia do Metrô tinha anulado o contrato com a Constran por outra determinação judicial, mas nesta mais recente decisão, o TJ acatou a argumentação da Constran de que a licitação não poderia ser relançada até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos por parte da construtora, o que não ocorreu.
Ocorre que o METRO, em atenção ao determinado no acórdão, anulou o Contrato nº 1001451701 que havia assinado com a CONSTRAN. Contudo, ao que consta dos autos, referido acórdão não transitou em julgado, podendo a matéria ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, que poderá ter entendimento diverso e manter a habilitação da impetrante e a contratação. Neste contexto, em razão da ausência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos de Apelação nº nº 1057490-37.2019.8.26.0053 Registro 2020.0000549243, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a suspensão do procedimento licitatório nº 1001451701, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 1057490-37.2019.8.26.0053. – Veja a decisão na íntegra mais abaixo
A suspensão da licitação foi publicada na edição desta terça-feira, 15 de setembro de 2020, do Diário Oficial do Estado de São Paulo. A decisão judicial é do dia 10 de setembro de 2020.
LICITAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE TRENS E EQUIPAMENTOS:
Também nesta terça-feira, 15, a Companhia do Metrô publicou aviso de licitação para serviços de supervisão, auditoria, fiscalização, inspeção, acompanhamento e controle na implantação de sistemas elétricos, eletrônicos, mecânicos e material rodante do empreendimento monotrilho da linha 17 – Ouro
O edital deve ser publicado ainda nesta terça-feira e a data de entrega de propostas foi marcada para 07 de outubro.
Mas, como mostrou o Diário do Transporte, em relação ao fornecimento de trens e equipamentos, o problema é uma briga judicial entre o consórcio de capital chinês BYD SKYRAIL São Paulo, que foi selecionado pela estatal, e o Consórcio Signalling composto por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, do Grupo da Viação Itapemirim.
Em 3 de junho de 2020, o Tribunal de Justiça atendeu ação do Consórcio Signalling, que também apontou irregularidades na habilitação da BYD pelo Metrô, e suspendeu o contrato.
CAPACIDADE REDUZIDA:
Num relatório de prestação de contas publicado oficialmente em 16 de maio de 2020 e enviado à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo, o Governo do Estado previa a entrega dos 6,7 km operacionais para 2022, do Trecho 1 (Jardim Aeroporto – Congonhas – Morumbi),mas o prazo pode ser alterado dependendo do que ocorrer nesta retomada de licitação após esta publicação de 29 de agosto de 2020.
O monotrilho da linha 17-Ouro originalmente deveria ter 17,7 km com 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região do Estádio do Morumbi, mas os trechos que atenderiam à periferia foram suspensos.
Neste mesmo relatório, o governo do estado estima uma demanda diária de somente 171.150 passageiros no primeiro trecho, que hoje está orçado em R$ 3,74 bilhões (R$ 3.742.405.000,00). Significa que cada quilômetro do monotrilho na linha 17 vai custar R$ 558 milhões (R$ 558.567.910,44). Com a anulação do contrato e a retomada da licitação, os valores tendem a ficar maiores ainda.
Só em termos de comparação, quando a prefeitura de São Paulo conclui 9,4 km de faixa de ônibus simples à direita na Avenida São Miguel, na zona Leste de São Paulo, em 2013, informava que na via, as mais de 30 linhas que passam pelo local, atendiam apenas no sentido centro, 234.320 passageiros por dia útil, ou seja, 63.170 passageiros a mais que o primeiro trecho do monotrilho da linha 17. O custo por quilômetro da faixa de ônibus era de R$ 70 mil (setenta mil reais) aproximadamente, isto é, R$ 558,4 milhões (R$ 558.497.910,44) mais barato.
PREVISÃO:
No relatório de prestação de contas publicado neste sábado, 16 de maio de 2020, o Governo do Estado de São Paulo prevê a entrega dos 6,7 km operacionais para 2022.
Previsão de entrega do Trecho 1, Jardim Aeroporto – Congonhas – Morumbi, para o Consórcio Via Mobilidade para 2022. A demanda estimada para a operação comercial do trecho 1 é de 171.150 passageiros por dia útil, para o cenário 2022.
A linha 17-Ouro de monotrilho deveria estar pronta com 17,7 km até a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Seis anos depois, a linha é apenas um canteiro de obras marcado por uma disputa jurídica.
Como mostrou o Diário do Transporte, as obras do sistema estão suspensas por causa de uma decisão judicial de novembro de 2019 contra uma das participantes da segunda concorrência do monotrilho. Segunda concorrência porque a Companhia de Metrô rescindiu em março de 2019 o contrato com o primeiro consórcio que deveria implantar o monotrilho. Essa rescisão também foi parar nos tribunais. Virou assunto jurídico ainda o fornecimento dos 14 trens leves e equipamentos para a linha.
COMPARAÇÕES:
Vale lembrar que a comparação entre faixa de ônibus e monotrilho no início da matéria é apenas para uma noção sobre custo de implantação e capacidade de atendimento, além da viabilidade do meio de transporte sobre trilho com pneu.
Mas há outros fatores a serem analisados.
Em favor do monotrilho é que existe a expectativa de aumento de demanda, o Metrô falava em 450 mil pessoas por dia para o trecho completo. Também há as questões de tempo de viagem, que no monotrilho é menor que no ônibus, e não emissão de poluentes na operação.
Entretanto, em desfavor do monotrilho, além da baixa capacidade de transporte frente ao alto custo de implantação, há fatores que podem deixar este modelo de sistema menos interessante, como o custo de transporte por passageiro, a complexidade das obras e, uma das mais importantes de acordo com os especialistas atualmente, o não domínio tecnológico de monotrilhos. Um exemplo claro foi o estouro de pneus do monotrilho da linha 15-Prata. A linha teve de ser paralisada, foram identificados problemas no runflat (uma peça que fica nas rodas do monotrilho e serve para ser um apoio caso o pneu do trem fure), que se rompeu. Foi necessário que a fabricante Bombardier fizesse toda a inspeção e relatório do problema, o que também foi parar na justiça.
A linha parou de funcionar desde 29 de fevereiro de 2020. Um jogo de pneus da composição M20 estourou no dia 27 de fevereiro de 2020, uma quinta-feira, na estação Jardim Planalto, zona Leste, às 6h40 aproximadamente. A parte de uma peça interna da roda, chamada runflat, foi lançada na direção de uma loja na Avenida Sapopemba, como revelou o Diário do Transporte. Ninguém foi atingido pelo equipamento de grandes dimensões que caiu de 15 metros de altura. A estimativa foi de prejuízos diários de R$ 1 milhão, entre perda de receita e custo com os ônibus da operação PAESE – Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência.
A interface entre a via e os trens também é outro problema ainda.
O relatório final sobre a linha 15 deve responsabilizar o runflat pela paralisação da linha 15, como adiantou o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse a portais de mobilidade em 15 de maio de 2020.
Acreditamos que o relatório apresentado, de modo ainda não conclusivo pela Bombardier, dá a correta posição de que o runflat é o responsável pela situação de o pneu ter estourado, disse.
Mas em 22 de abril de 2020, em entrevista à Rádio Bandeirantes, Baldy disse que a Bombardier reconheceu que o monotrilho da Linha 15-Prata do Metrô de São Paulo tem um erro de projeto nos trens quanto à possibilidade de suportar a demanda de passageiros e que foram encontrados 195 pontos na via que precisaram sofrer intervenções. Por isso, foi necessária a troca de peças que compõem o jogo de rodas dos 27 trens da linha, reconhecendo que o projeto não estava adequado.
Foi necessário fazer a troca de parte de peças do jogo de rodas que não suportaram o volume de passageiros neste sentido. Portanto houve sim o reconhecimento que o projeto não estava adequado, explicou Alexandre Baldy.
LINHA NÃO VAI ATENDER À PERIFERIA:
A linha 17-Ouro do monotrilho deveria ter 17,7 quilômetros de extensão, com 18 estações entre Jabaquara, Aeroporto de Congonhas e região do Estádio do Morumbi. O valor orçado em junho de 2010 era de R$ 2,64 bilhões, sem valores futuros referentes aos reajustes contratuais, aditivos e novas contratações necessárias para implantação dos empreendimentos. O custo então passou para R$ 3,17 bilhões, mas para um trecho dez quilômetros menor – cifra que não inclui as estações previstas no primeiro trecho, com extensão de 7,7 quilômetros. Em junho de 2018, o valor para conclusão das obras foi projetado em R$ 3,74 bilhões previsão para a entrega de oito estações até dezembro de 2019, o que também não ocorreu. O monotrilho não deve num primeiro momento servir as regiões mais periféricas. Assim, os trechos entre Jabaquara e o Aeroporto de Congonhas e entre depois da Marginal do Rio Pinheiros até a região do Estádio São Paulo-Morumbi, passando por Paraisópolis, estão com as obras congeladas. Com este congelamento, não haverá as conexões prometidas com a linha 4-Amarela do Metrô na estação São Paulo – Morumbi, inaugurada em 27 de outubro de 2018, e nem com estação Jabaquara e da Linha 1 Azul do Metrô e Terminal Metropolitano de Ônibus e Trólebus Jabaquara, do Corredor ABD.
MONOTRILHO NOS TRIBUNAIS
– Linha 17-Ouro (monotrilho)/Obras: Em 20 de novembro de 2019, o desembargador José Orestes de Souza Nery, por meio de uma liminar, impediu o reinício das obras da Linha 17-Ouro de monotrilho, em São Paulo.
A construtora Coesa Engenharia entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar impedir a Constran, vencedora da licitação para execução das obras da Linha 17-Ouro, assinasse o contrato com o Metrô de São Paulo.
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, concedeu a liminar, acatando os argumentos da empresa. Desta forma, o processo de licitação foi impedido de seguir adiante.
O Metrô buscou suspender a liminar, sob alegação de prejuízo à economia pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, não acolheu os argumentos da companhia, mantendo a decisão de primeira instância, e manteve a licitação sem efeito até o julgamento da ação.
No dia 20 de julho de 2020, o TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou decisão do Metrô que habilitou a Constran para as obras. Os desembargadores atenderam ação da empresa Coesa, que apontou irregularidades na contratação pela Companhia do Metrô.
Em 29 de agosto de 2020, a companhia de Metrô publicou oficialmente o termo de anulação do contrato com a Constran.
Mas no dia 10 de setembro de 2020, por determinação da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi suspensa a licitação para concluir as obras da linha 17-Ouro de monotrilho, um sistema de média capacidade, com carregamento e velocidade menores que de um metrô.
A magistrada atendeu mandado de segurança da construtora Constran Internacional Construções S/A contra anulação de contrato e relançamento da licitação por parte da Companhia de Metrô, responsável pela obra do monotrilho.
A Companhia do Metrô tinha anulado o contrato com a Constran por outra determinação judicial, mas nesta mais recente decisão, o TJ acatou a argumentação da Constran de que a licitação não poderia ser relançada até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos por parte da construtora, o que não ocorreu.
Ocorre que o METRO, em atenção ao determinado no acórdão, anulou o Contrato nº 1001451701 que havia assinado com a CONSTRAN. Contudo, ao que consta dos autos, referido acórdão não transitou em julgado, podendo a matéria ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, que poderá ter entendimento diverso e manter a habilitação da impetrante e a contratação. Neste contexto, em razão da ausência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos de Apelação nº nº 1057490-37.2019.8.26.0053 Registro 2020.0000549243, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a suspensão do procedimento licitatório nº 1001451701, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 1057490-37.2019.8.26.0053.
– Linha 17-Ouro (monotrilho)/Fornecimento de Trens e Equipamentos: A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) anunciou em suas redes sociais no dia 30 de abril de 2020, a compra de 14 trens para o monotrilho da Linha 17-Ouro. O contrato foi assinado com a empresa chinesa BYD após imbróglio judicial. O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar do Consórcio Signalling que tentou suspender a licitação para fornecimento de trens, portas de plataforma, sistemas de sinalização e equipamentos para o monotrilho da linha 17-Ouro. O consórcio da empresa chinesa BYD (BYD do Brasil Ltda; BYD Auto Industry Company Limited e BYD Signal & Communication Company Limited) foi habilitado pela Companhia do Metrô de São Paulo.
O Consórcio Signalling alegou que ofereceu o menor preço e, na ação, alegou que houve direcionamento para favorecer a empresa de origem chinesa.
Entretanto, o magistrado não entendeu haver indícios que justifiquem a concessão da liminar.
O juiz rebateu os principais pontos argumentados pelo Consórcio Signalling, formado por duas empresas nacionais – TTrans e Bom Sinal, de Sidnei Piva, mesmo dono da Viação Itapemirim/Kaissara – e uma empresa suíça, a Molinari.
Mas no dia 3 de junho de 2020, o Tribunal de Justiça atendeu ação do Consórcio Signalling, que também apontou irregularidades na habilitação da BYD pelo Metrô, e suspendeu o contrato. A decisão de efeito suspensivo acatou agravo de instrumento impetrado pelo Consórcio Signalling, que na licitação ofereceu o menor preço.
Em sua decisão, a Relatora Silvia Meirelles afirmou: observo que se encontram presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado. Numa análise preliminar e perfunctória da questão, verificando-se os documentos juntados, aparentemente, houve violação ao princípio da publicidade, uma vez que diversos atos foram notificados exclusivamente por ’emails’, sem a notificação da agravante, além de haver uma publicação ’em massa’ de atos incompatíveis entre si.
– Linha 17-Ouro (monotrilho)/Rescisão de Contrato: Em 07 de maio de 2020, a Companhia do Metrô de São Paulo publicou que, por decisão judicial, retirou as sanções aplicadas ao CMI – Consórcio Monotrilho Integração pelos atrasos na construção da linha 17-Ouro, prevista para a partir de 2014 ligar a região do Jabaquara às proximidades do Morumbi, passando pelo Aeroporto de Congonhas.
O CMI – Consórcio Monotrilho Integração é formado pela Andrade Gutierrez Engenharia S.A., CR Almeida S.A. – Engenharia de Obras e MPE – Montagens e Projetos Especiais S.A., empresas já conhecidas em outros contratos públicos e também processos.
De acordo com a Companhia do Metrô, foi retirada a multa e a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o poder público por dois anos.
A multa aplicada por não cumprimento foi de R$ 88 milhões – R$ 88.018.359,37 (oitenta e oito milhões, dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos).
– Linha 15-Prata (estouro de pneu do trem): Em abril de 2020, a juíza Paula Cometti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de tutela antecipada feito pelo Metrô sobre a formulação de um plano de ação do Consórcio CEML, formado pelas construtoras OAS e Queiroz Galvão e pela fabricante de trens e equipamentos, Bombardier para o restabelecimento da operação do sistema de monotrilho da zona Leste. A linha parou de funcionar desde 29 de fevereiro de 2020. Um jogo de pneus da composição M20 estourou no dia 27 de fevereiro de 2020, uma quinta-feira, na estação Jardim Planalto, zona Leste, às 6h40 aproximadamente. A parte de uma peça interna da roda, chamada runflat, foi lançada na direção de uma loja na Avenida Sapopemba, como revelou o Diário do Transporte. Ninguém foi atingido pelo equipamento de grandes dimensões que caiu de 15 metros de altura. A estimativa foi de prejuízos diários de R$ 1 milhão, entre perda de receita e custo com os ônibus da operação PAESE. No dia 19 de agosto de 2020, o Diário do Transporte trouxe com exclusividade a informação que somente com a operação PAESE, a linha 15-Prata causou um custo à população de R$ 28,6 milhões (R$ 28.675.099,89). O dado foi obtido por meio da LAI – Lei de Acesso à Informação. De acordo com a resposta do Metrô, os outros custos, como de manutenção, perda de receita e mobilização de equipes ainda estavam sendo calculados na ocasião:
O custo do PAESE devido à paralisação da Linha 15-Prata no período entre 29/02 e 18/06/2020 foi de R$ 28.675.099,89, conforme notas fiscais emitidas pela SPTrans. Esclarecemos que os custos gerados pelo acionamento do sistema PAESE, a partir de março de 2020, serão cobrados diretamente das Empresas responsáveis pela implantação do sistema de vias e trens do monotrilho. A estimativa de perda de receita tarifária assim como os gastos com manutenção ainda estão sendo consolidados pela nossa Área Financeira.
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