Novamente o governador João Doria não conseguiu nesta quinta-feira, 08 de outubro de 2020, a quantidade de parlamentares para votar o PL 529 de ajustes fiscais, que entre outras medidas, propõe o fim da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Era necessário o mínimo de 48 deputados, mas um deles retirou a presença, inviabilizando a primeira sessão da noite. A segunda sessão foi cancelada pelo presidente da casa, Cauê Macris (PSDB).
Havia expectativa de votação nesta quinta-feira após uma declaração da deputada Janaína Paschoal
Janaína disse que havia apresentado uma emenda que tira da lista de exclusões as seguintes empresas ou autarquias: FURP (Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva)
Janaína Paschoal, também na emenda, sugeriu que fossem excluídas do projeto as mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o chamado imposto sobre herança.
Como a oposição se negou a assinar minha emenda, decidi construir um método de votação. Nesse método, além de preservar as empresas, retiro toda a parte referente ao ITCMD, que considero confiscatória! Ontem [quarta-feira, 07 de outubro de 2020], pela primeira vez, houve sinais de que o Governo pode acolher minha proposta. Se assim for, paro de obstruir. – disse em uma postagem de rede social.
Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.
O projeto causou polêmica e conseguiu unir correntes diferentes contra a proposta, como Novo, PSL e PT, entre outros.
As discussões se arrastavam desde a semana passada, quando também não houve quórum.
O governo do Estado alega que precisa cortar custos e projeta para 2021 um déficit orçamentário na ordem de R$ 10,4 bilhões.
Já especialistas e políticos da oposição alegam que muitas das empresas e autarquias farão falta se extintas, como a EMTU, que gerencia ônibus, trólebus e VLT metropolitanos; a CDHU, que cuida dos programas sociais de habitação; e a Fundação Oncocentro, que atende pessoas vítimas de câncer, inclusive com próteses; entre outras.
Além disso, as mudanças de tributação sobre heranças e a limitação para isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou que se submeteram a cirurgias são vistas como um aumento disfarçado de impostos.
O governo nega e diz que os ajustes vão fazer com que somente quem necessita mesmo conte com as isenções e benefícios fiscais.
Veja as empresas e autarquias contempladas no PL original
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP);
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