A Justiça Federal manteve uma decisão de 1ª instância que atribuiu ao município de Poços de Caldas (MG) a responsabilidade pela fiscalização e pela restauração da Estação Ferroviária da Mogyana. A decisão foi divulgada no último dia 11 de novembro.
A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manteve uma decisão judicial de 2018, que foi tomada a partir de denúncia do Ministério Público Federal. A ação teve início em 2012.
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O MPF alegou que o imóvel era usado de forma inadequada, como para a realização de eventos, festas, uso para estacionamento de veículos, entre outras condutas que pudessem lesar o patrimônio, como os eventos de carnaval daquele ano.
A Estação Mogyana, que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal, foi tombada em 1993. Portanto, com a decisão do Tribunal Regional, o município de Poços de Caldas vai ter que elaborar um plano de restauração do espaço.
É uma ação que teve início em 2012, o município não pretende recorrer dessa decisão, pois a enxergamos com ótimos olhos, até porque a Estação Mogyana, mais conhecida como Fepasa, é um imóvel da União cedido ao município, ela carece de melhorias na sua infraestrutura, nós estamos até em um projeto da iniciativa privada buscando que a contrapartida seja investida na Fepasa, mas o município sendo notificado, temos um prazo de 10 meses, no início de 2021 vamos abrir o processo licitatório e nesse processo a empresa que venha a vencer dentro do projeto da restauração do piso, nós iremos cumprir dentro do prazo de 10 meses, é uma ação que teve origem em 2012, mas vamos cumprir porque vai ser uma coisa que vai ser boa para este local, disse o secretário de governo, Celso Donato.
Ainda segundo o secretário, eventos que possam prejudicar a estrutura do local serão proibidos.
Eventos que evitem tapar a fachada da Fepasa, eles não ocorrerão, até mesmo visando preservar, a única coisa que vai continuar é a decoração de Natal que a cada ano vem ficando cada vez mais bonita ainda na Fepasa e restaurando o piso e conforme eu falei, nessa parceria da contrapartida com a iniciativa privada de uma obra aqui do Casarão Condes Prates, caso venha a prosperar, será totalmente revitalizada, esse é o desejo do próximo mandato do prefeito Sérgio Azevedo, completou o secretário de governo.
Na decisão de 2018, a Justiça determina que o município elabore e execute em um prazo de 10 meses o projeto de restauração do piso de ladrilho hidráulico do pátio da estação, sob pena de multa de até R$ 30 mil.
Atualmente a Estação Fepasa abriga a Secretaria Municipal de Turismo com o Centro de Informações Turísticas e também a sede da Guarda Municipal.
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