O Tempo – Diante dos acidentes constantes na linha férrea que corta Betim e que ameaçam a segurança há décadas de motoristas e pedestres que transitam pela região central e outros trechos, a Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (4), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar por que a Valor Logística Integrada (VLI) – empresa responsável pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) – não realizou a construção de trincheiras e viadutos em trechos da ferrovia considerados mais críticos.
Há mais de quatro anos, a prefeitura cobra a realização dessas obras, já que em 2013 foi firmado um acordo entre a empresa e o governo federal por meio da Resolução 4.131, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), determinando que a VLI destinasse R$ 240 milhões para executar essas intervenções no município como contrapartida pela exploração da ferrovia. Mas nada foi feito. Nesse período, de 2017 até abril deste ano, foram registrados 25 acidentes, o último foi no dia 19 de abril e deixou seis feridos após a colisão do trem com um ônibus.
A nomeação dos membros da CPI da Câmara Municipal está sendo definida e deverá ser divulgada nos próximos dias. Assim que forem escolhidos os integrantes, os trabalhos serão iniciados.
Segundo o vereador Claudinho, que solicitou a criação da CPI na última terça-feira, o objetivo é que a Câmara investigue esse atraso nas obras e elabore um relatório sobre o processo.
“Vamos ouvir a prefeitura, que cobra essas obras há mais de quatro anos, chamando o procurador geral do município, Bruno Cypriano, e representantes da Transbetim/Ecos. Convocaremos também a VLI para que a empresa esclareça por que ainda não realizou essas obras, e outros envolvidos, como comerciantes, a Santa Edwiges. Sabemos que a prefeitura move um processo que hoje está no Tribunal Regional Federal cobrando essas obras e pretendemos contribuir com esse trabalho”, afirmou.
O parlamentar ainda ressaltou que a contribuição da VLI para explorar a linha férrea em Betim até hoje “foi muito pequena”. “A população sofre com esses acidentes constantes. O último só não foi uma tragédia porque a locomotiva estava vazia e conseguiu frear. Mesmo assim, seis ficaram feridos. E até hoje, a VLI não cumpriu o seu compromisso de construir trincheiras e viadutos necessários. O que existem são cancelas em trechos que não funcionam. Isso não garante a segurança para os betinenses”.
Imbróglio
Em 2017, assim que assumiu a prefeitura, o prefeito Vittorio Medioli procurou a VLI para discutir o plano de execução das transposições. O município revisou os projetos iniciais e conseguiu o aval da ANTT para as obras. Ao todo seriam executadas na cidade cinco viadutos e cinco trincheiras sob a linha férrea. Mas, depois disso, não houve avanços. E o mais grave é que, em 2019, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado, Marco Aurélio Barcelos, anunciou que os recursos de indenizações da FCA, de R$ 1,2 bilhão, (montante em que estaria incluindo Betim e outras cidades), seriam investidos na linha 2 do metrô de BH.
“Uma das obrigações da concessão da VLI é ela garantir a segurança das pessoas, o que não acontece. Por isso, a prefeitura entrou na Justiça questionando o acordo para tentar assegurar que os valores sejam investidos em Betim nas obras necessárias”, afirmou o procurador Bruno Cypriano.
Verba para metrô
A VLI, assim como a ANTT e o governo do Estado, confirmaram que os R$ 240 milhões da resolução de 2013, de fato, previam investimentos na solução dos conflitos urbanos de Betim, além de outros na malha ferroviária na cidade, como forma de indenização da FCA pela devolução dos trechos abandonados.
Contudo, os três órgãos também informaram que o compromisso foi substituído em função do acordo judicial firmado entre Ministério Público, ANTT, Dnit e FCA, a ser usado na ampliação do metrô em BH. Em sua defesa, a VLI disse que não tem autonomia na destinação da verba. A ANTT diz que a medida visou “solucionar a indenização devida”. Já o Estado revelou que iniciou uma pesquisa, em março, com municípios mineiros afetados pela malha viária com o objetivo de levantar as demandas e interceder junto à ANTT e à União para que mitigar conflitos urbanos.
Para o presidente da Câmara, Klebinho Rezende (PROS), a CPI é necessária. “São inúmeros acidentes, além do transtorno causado no trânsito. Por isso, e em razão da empresa responsável pela linha férrea não cumprir com os compromissos estipulados, criamos essa CPI. Queremos segurança para a nossa população”.
A VLI informou, em nota, que não foi comunicada oficialmente da CPI, mas que, como “preza pela transparência e pelo diálogo com a comunidade, se coloca à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento ”.
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