Novo secretário estadual de Fazenda do Rio pretende vender ativos para ajudar a quitar dívidas

Nelson Rocha, novo Secretário Estadual de Fazenda Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

O Globo – Principal nó nas finanças estaduais, a dívida pública do Rio já alcança R$ 172 bilhões, e é uma bola de neve. Diante do quadro, o novo secretário de Fazenda, Nelson Rocha, propõe que um mecanismo inédito seja incluído no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF): o pagamento das prestações em ativos, e não em dinheiro. Na primeira entrevista desde que assumiu o cargo, ele anuncia ainda que, na semana que vem, estará em Brasília para entregar ao Secretário do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, em mãos, o pedido de adesão ao novo RRF. No documento, de dez páginas, ele pede ainda um acordo para que o débito com o Banco BNP Paribas, quitado pela União, por força de liminar, também seja parcelado.

O secretário promete intensificar as atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) para buscar bens de sonegadores e engordar as disponibilidades de ativos do governo. E, nessa empreitada, pretende pedir apoio das polícias Civil e Federal e também os Ministérios Públicos estadual e federal. E ainda usar a inteligência na caçada aos devedores.

Missão de zerar déficit
Segundo Rocha, de junho ao fim do ano, R$ 4,5 bilhões da concessão da Cedae entrarão nos cofres estaduais e não deverão ser usados para pagar dívidas mas, sim, para fazer em investimentos, especialmente na reforma de rodovias, ferrovias e de áreas portuárias. Na lista, estará a recuperação do Arco Metropolitano. O objetivo é estimular o desenvolvimento do setor de logística (transporte de mercadorias), impulsionado pela vendas pela internet, que cresceram com a pandemia.

Não é intenção do governo cobrir com o dinheiro da Cedae o déficit primário (que não inclui a dívida), estimado em R$ 3 bilhões no fim do ano. O secretário quer, ao menos, zerar as contas até dezembro, dando gás às receitas. E pensa a longo prazo:

— Nossa expectativa não é solucionar problemas pontuais. Precisamos criar soluções estruturadas para o estado.

O estado terá seis meses, após protocolar o pedido de adesão ao novo RRF, para apresentar seu plano de metas. Rocha já antecipou que o que depender de aprovação de lei será feito a quatro mãos com a Assembleia. É o caso, por exemplo da reforma da Previdência e da centralização de recursos dos fundos do Executivo no caixa do Tesouro, seguindo o modelo da União.

O secretário iniciou conversas para buscar parcerias com MP-RJ, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Firjan e Fecomércio. Por ora, não fala em mexer em benefícios fiscais, mas não descarta concedê-los, para impulsionar setores. Para o ICMS, criou um um grupo voltado para a simplificação do imposto. E fala em melhoria do ambiente de negócios para atrair empresas:

— A reforma tributária discutida no Congresso é uma simplificação das questões federais, sobretudo o PIS e o Cofins. O ideal é que você tenha uma reforma ampla. É justo que se tenha hoje 52% do peso de toda a arrecadação em cima da produção, sobre o faturamento das empresas? Nenhum país do mundo tem isso.

Servidores sem reajuste
Ele lembra que o novo RRF prevê reajuste zero para os servidores por dez anos. Contudo, espera poder conceder aumentos com novas receitas. Os concursos, pelo regime, só poderão acontecer para repor pessoal.

— Temos que projetar receitas e despesas para trazer o equilíbrio. Não dá para pensar em dez anos sem reajustes — diz.

Rocha deixou a vice-presidência do Vasco para assumir a Fazenda. Contudo, não é nenhum novato. No governo Benedita da Silva, comandou a pasta. Na administração estadual, já cuidou do Tesouro. Apesar de ser um quadro técnico, diz que pode lidar com um governo político, em que as secretarias estão distribuídas entre vários partidos.

— Na situação financeira em que o estado se encontra não vejo problema em ter gente da extrema direita, da extrema esquerda, secretários de um ou outro partido. Trato todos da mesma forma.

Nessa política de boa relação, o Vasco ajudou:

— Lá, tem muito mais discussões do que aqui. Além da politica, tem a paixão.

Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/novo-secretario-estadual-de-fazenda-do-rio-quer-vender-ativos-para-ajudar-quitar-dividas-25027430

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