Diário do Transporte – O Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo (SPOG) e o Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (STM) publicaram no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 17 de junho de 2021, o início do procedimento de Chamamento Público para o aprofundamento dos Estudos do Projeto de Concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão (EFCJ).
O processo visa colher projetos e estudos de eventuais interessados da iniciativa privada necessários à estruturação da concessão do Sistema Turístico Ferroviário da EFCJ.
Os interessados deverão manifestar interesse e solicitar autorização até o dia 28 de junho de 2021.
A documentação referente ao Chamamento Público está disponível no endereço http://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias/Projetos/Detalhes/157
O projeto original do Chamamento Público é oriundo de proposta apresentada pela empresa Urbancom Consultoria e Participações, em julho de 2020, por meio do site da Plataforma Digital de Parcerias.
A concessão da EFCJ inclui a linha férrea, estação e ativos imobiliários, e prevê investimentos para modernização e reforma da estrada de ferro, considerando trilhos, embarcações e demais equipamentos.
São 47 km de linha férrea, composta pelos seguintes trechos:
= Pindamonhangaba – Piracuama, com transporte regular com paradas, denominado Trem do Subúrbio;
= Pindamonhangaba – Piracuama (Expresso), Trem Turístico de Piracuama;
= Emílio Ribas – Portal de Campos do Jordão, Bonde Turístico;
= Emílio Ribas – São Cristóvão, Bonde Turístico;
= Emílio Ribas – Abernéssia, Maria Fumaça;
= Campos do Jordão – Santo Antonio do Pinhal, Trem do Mirante; e
= Campos do Jordão – Pindamonhangaba, Trem da Serra.
Também integram a EFCJ o Parque Reino das Águas Claras e os dois Museus de Memória Ferroviária.
O prazo de concessão é por 35 anos.
Após a entrega dos projetos e estudos apresentados pelos interessados, toda a documentação será analisada por um Grupo de Trabalho, já constituído desde outubro de 2020, no prazo máximo de 15 dias.
As empresas autorizadas a prosseguirem no processo deverão apresentar os produtos finais em até 120 dias.
Casos os produtos finais venham a ser aceitos e adotados, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e modelagem final do Projeto de Concessão da EFCJ, os custos total ou parcialmente serão reembolsados pela futura concessionária após o procedimento licitatório.
São sete os produtos finais, com os seguintes limites de ressarcimento para cada caso:
I – Estudo Técnico de Caracterização Socioambiental = R$ 376.320,00
II – Estudo de Demanda por ativo = R$ 470.400,00
III – Plano Operacional = R$ 125.440
IV – Plano de Engenharia = R$ 501.760,00
V – Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira = R$ 125.440,00
VI – Indicadores de Desempenho = R$ 94.080,00
VII – Diagnóstico Fundiário = R$ 94.080,00
HISTÓRICO
A Reunião com os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas/CGPPP e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização/CDPED do Governo do estado de São Paulo, realizada no dia 29 de outubro de 2020, discutiu, entre outros assuntos, a concessão da EFCJ.
A proposta de concessão para operação, manutenção e administração da Estrada de ferro centenária havia sido objeto de apreciação do Colegiado no dia 29 de setembro de 2020.
O projeto incluía investimentos para modernização e restauro dos trilhos, trens, estações e demais equipamentos.
Nessa reunião de outubro, os Conselheiros decidiram aprovar o aprofundamento dos estudos da proposta protocolada pela iniciativa privada na Plataforma Digital de Parcerias, autorizando a formação do Comitê de Análise Preliminar/CAP.
O Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, validou o interesse em prosseguir com os estudos de maturação da viabilidade técnica, econômico–financeira e jurídica da proposta de delegação à iniciativa privada da EFCJ. Ele avaliou que, no âmbito do CAP, foram levantados alguns dos “pontos de atenção”, que deverão ser tratados no decorrer da consolidação da modelagem, e citou
– ampliação do escopo do projeto, considerando os ativos identificados da EFCJ, e não apenas a via férrea, conforme sugerido pela iniciativa privada em sua proposta protocolada na Plataforma Digital de Parcerias;
– valor da tarifa de remuneração calculada pela proponente;
– realização de um estudo de demanda que considere as características particulares dos ativos da EFCJ;
– otimização dos serviços existentes;
– eventual extinção da EFCJ, considerando, especialmente, questões trabalhistas envolvidas no referido processo e impacto econômico aos cofres públicos;
– possível incidência de IPTU, seus impactos e formas de mitigação, entre outros.
Ao final, foi aprovado o Relatório do Comitê de Análise Preliminar, com autorização para formação do Grupo de Trabalho (GT), observando a manutenção dos membros indicados para o CAP.
A CENTENÁRIA EFCJ
A Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) foi idealizada pelos médicos sanitaristas Emílio Marcondes Ribas e Victor Godinho.
Em 28 de novembro de 1910 o Governo do Estado de São Paulo autorizou a construção da EFCJ, com concessão dos serviços por 60 anos. A obra foi iniciada em 1912 e, em tempo recorde para a época, foi inaugurada em 15 de novembro de 1914. Nesse mesmo ano, a sociedade concessionária da EFCJ passou a apresentar dificuldades financeiras, em grande parte devido à eclosão da Primeira Guerra Mundial, que dificultou acesso a linhas de crédito para empréstimos e financiamentos. Os acionistas da ferrovia, por essa razão, autorizaram que o Governo do Estado de São Paulo tomasse posse da EFCJ, o que foi efetivado em 1916.
Os primeiros trens que trafegaram na ferrovia eram a vapor, substituídos por trens a gasolina em 1916 e, posteriormente, pelos elétricos, em 1924.
A estrada de ferro foi concebida como via de acesso aos sanatórios estabelecidos em Campos do Jordão para contribuir na recuperação das vítimas de doenças pulmonares.
A EFCJ operou o serviço telefônico da região até novembro de 1971, quando esse foi transferido ao Governo do Estado de São Paulo, que passou a operá-lo por meio da Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.
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