Folha de Pernambuco – Uma alteração na Carta Magna de Pernambuco para permitir a exploração do transporte ferroviário pelo Estado foi aprovada em Primeira Discussão, nesta quinta (26), no Plenário da Alepe. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2021 e foi defendida como alternativa para viabilizar a construção de um ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape.
Conforme o texto, o Governo Estadual terá competência para concessão, permissão ou autorização de transporte ferroviário que atue exclusivamente dentro do território de Pernambuco. Na justificativa, o Poder Executivo argumenta que o novo dispositivo constitucional “permitirá ampliar a competitividade logística com modal mais econômico e sustentável, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”.
“A PEC é uma iniciativa do governador Paulo Câmara que obteve apoio de todas as principais lideranças do Estado. Já há, inclusive, investidores interessados na ferrovia”, destacou a deputada Laura Gomes (PSB). A matéria teve 39 votos favoráveis e um registro de abstenção, do mandato coletivo Juntas (PSOL).
O deputado Tony Gel (MDB) informou, porém, ter havido uma mudança na visão do Ministério da Infraestrutura, que antes tinha descartado a construção dessa linha férrea. “O ministro Tarcísio de Freitas disse, nessa quarta (25), que o Governo Federal vai editar uma medida provisória para viabilizar a construção do Ramal de Suape da Transnordestina”, comentou. “Ainda assim, com a modificação da legislação local, teremos uma alternativa para possibilitar essa obra.”
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