Valor Econômico – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise da proposta que estabelece o novo marco legal das ferrovias e viabilizará a construção de linhas privadas no país sem que seja necessária a adesão ao regime de concessão. O texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Os deputados aprovaram, ontem, o texto-base, mas deixaram os destaques para a sessão de hoje. Acordo costurado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez com que o PT retirasse os destaques apresentados. O parlamentar do Centrão disse que o governo editará uma medida provisória (MP) em janeiro que tratará de pontos do texto questionados pelos petistas.
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O único destaque votado e rejeitado, por 243 votos a 88, foi apresentado pelo Psol e propunha retirar da proposta a possibilidade de construção de ferrovias por meio de autorização em vez de concessão.
A partir da aprovação do texto, a expectativa é que o Ministério da Infraestrutura consiga dar aval à ampliação de ferrovias pela iniciativa privada, já que, pela proposta, é permitida a dispensa da necessidade de licitação para uma empresa explorar o transporte nos trilhos.
Nesse novo modelo, as empresas que tiverem interesse em investir na construção e ampliação de ferrovias deverão realizar estudar e firmar o compromisso com o investimento.
Os contratos feitos com o Poder Executivo estabelecem que as ferrovias devem entrar em operação em dez anos.
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