Valor Econômico – A saída mais madura para o imbróglio entre o Ministério da Infraestrutura e os governantes do Rio de Janeiro a respeito da concessão do Aeroporto Santos Dumont é a compensação, por meio de investimento federal, para melhorar a acessibilidade ao Aeroporto Internacional do Galeão.
O secretário-executivo adjunto do ministério, Felipe Queiroz, sugeriu que, embora ainda não exista decisão, os técnicos da pasta veem com bons olhos o “investimento cruzado” em uma linha de metrô ou veículo leve sobre trilhos (VLT) ligando um ponto central do Rio ao Galeão, a ser realizado com os recursos da outorga do Santos Dumont. Ele falou a jornalistas na saída do 3º seminário “STF em Ação”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), nesta segunda-feira (13), no Museu do Amanhã, no centro do Rio de Janeiro.
“Ainda não está definido, mas essa é uma possibilidade já conhecida. Tem uma lógica por trás disso, que é a lógica do investimento cruzado. Nós [no ministério] temos diploma legal para viabilizar e há estudos que comprovam que isso faz sentido e traz resultados. Porque você está pegando um valor de um ativo aeroportuário e colocando em outro”, disse.
Queiroz afirmou que esta é uma saída para conferir competitividade ao Galeão sem, necessariamente, ter de limitar o Santos Dumont. Ele afirmou que o instrumento tem, inclusive, antecedente recente na utilização de recursos da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), especificamente indenizações por investimentos previstos não realizados, na construção do metrô de Belo Horizonte. “[A construção do] metrô de Belo Horizonte é um consórcio que conta com investimento federal, estadual e municipal. E a parte federal veio desse mecanismo de investimento cruzado”, disse Queiroz.
Há meses o governo do Rio e a prefeitura da capital questionam o formato da concessão do Santos Dumont, aeroporto doméstico situado próximo ao centro da cidade. A concessão prevê a expansão do número de voos, com a inauguração de rotas internacionais, um crescimento que, alegam os fluminenses, esvaziaria ainda mais o Galeão, às voltas com problemas financeiros devido à perda de espaço para aeroportos de outros Estados, sobretudo São Paulo, e duramente afetado pela pandemia — houve redução de até 95% da movimentação de passageiros no auge da pandemia.
Mudanças no edital
Em aceno ao poder local, o governo federal chegou a alterar recentemente pontos do edital da concessão, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU): aumentou de três para cinco anos no prazo previsto para as obras de expansão do Santos Dumont a serem realizadas pelo concessionário e reduziu o número de movimentações previstas por hora no aeroporto de 32 para 30.
Essas alterações, no entanto, não seriam suficientes para as autoridades do Rio. A prefeitura defende que o Santos Dumont só opere voos diretos a terminais em um raio de 500 quilômetros, liberando, como exceção, o aeroporto de Brasília. Queiroz, da Infraestrutura, afirmou que a proposição está em análise, mas lembrou que esse tipo de restrição não tem paralelo, indicando que dificilmente será acolhida.
Queiroz disse ainda que a publicação do edital para a concessão dos dois blocos de aeroportos protagonizados pelo Santos Dumont e Congonhas deve ser publicado entre março e abril de 2022, para que o leilão seja realizado em junho do ano que vem.
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