Mídia News (MT) – Três empresas disputam o direito de construir uma ferrovia de 508 km em Mato Grosso, ligando os municípios de Água Boa e Lucas do Rio Verde, malha que seria um prolongamento da Ferrovia do Centro Oeste (Fico) – cujo traçado de 383 km conectará Mara Rosa (GO) a Água Boa.
A briga bilionária envolve a VLI, controlada pela mineradora Vale; a Rumo Logística, que já atua em Mato Grosso e controla parte das ferrovias em operação no País; e a Rail-In Engenharia Eirelli.
As três pediram e conseguiram do Governo Federal, por meio por meio do regime de autorização previsto no Marco Legal Ferroviário (PLS 261/2018) sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), permissão para atuarem no trecho.
A ferrovia deve baratear o frete da produção agrícola de região impactada.
Conforme explicou o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, com o fim da era exclusiva de concessões ferroviárias no país e a nova lei em exercício, mais de uma empresa pode pedir o direito de explorar o mesmo trecho.
“O Governo autoriza e se as três quiserem construir uma [malha] paralela à outra, podem”, explicou, em entrevista ao MidiaNews.
Com a autorização concedida, a empresa deve apresentar seu projeto e, assinando o contrato, assume todos os custos para a construção da obra: desapropriações, desvios, terminais ferroviários e todos os equipamentos necessários. O Governo não tem nenhum desembolso.
Em contrapartida, a malha se torna um ativo da empresa, que irá deter a concessão por 99 anos, prazo que pode ser prorrogável pelo mesmo período.
Cada empresa interessada apresentou um orçamento para o trecho. Enquanto a Rumo e a VLI estimam o investimento em R$ 5,08 bilhões, a Rail-In apresentou um custo de R$ 6,35 bilhões.
Briga judicial
A disputa pelo prolongamento da Fico em Mato Grosso chegou a parar na Justiça. Isso porque a VLI foi a primeira a pedir a autorização, em 21 de setembro de 2021. Oito dias depois, a Rumo buscou aprovação para explorar o mesmo trecho.
Ao se deparar com a concorrência, a Rumo ingressou com uma ação na Justiça alegando que já estava atuando em Mato Grosso – inclusive com contrato com o Governo do Estado para fazer a ferrovia “Senador Vicente Vuolo”, que é um prolongamento da Ferronorte, ligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde e Cuiabá.
A batalha judicial, porém, não foi adiante. A Rumo perdeu em todas as instâncias. No meio da disputa, porém, surgiu mais um pedido de autorização para o mesmo trecho, dessa vez da Rail-In. Agora, segundo explicou Edeon, começa um “jogo de pressão”.
“Agora as três têm que apresentar o estudo para assinar o contrato. Nenhuma delas assinou um contrato para começar a obra efetivamente”, afirmou.
Critérios para escolha
O diretor do Movimento Pró-Logística afirmou que tem conversado com o Ministério da Infraestrutura pedindo o estabelecimento de critérios o quanto antes para evitar que situações de pedidos de várias empresas para um mesmo trecho – que ocorrem não só em Mato Grosso como em outros estados, como Goiás – continuem se repetindo.
“Tem que colocar ordem nesse negócio, determinar prazos para dar entrada nos estudos, para fazer o licenciamento ambiental e para iniciar a obra. Se você não cumprir, você perde a autorização. Dessa forma, acabar ficando só uma”, disse.
A confusão, segundo Edeon, ocorreu porque havia o PLS 261 em trâmite no Senado, mas diante da morosidade em dar andamento ao projeto, o Governo Federal baixou a Medida Provisória 1065/2021, que tem força de lei e instituiu o novo marco legal do transporte ferroviário.
“A partir da Medida Provisória, começaram os pedidos de autorização. Mas vendo que havia uma MP, o Senado resolveu pisar no acelerador, aprovou o PLS 261, mandou para a Câmara, que aprovou e foi para Presidência, sendo sancionado e virando lei”, disse.
“Mas agora o Governo vai ter que emitir no início deste ano uma medida provisória ou um projeto de lei para consertar isso [falta de critérios]. Esses pedidos triplos, quádruplos, essa falta de prazo, tudo isso aí vai ter que ser arranjado numa nova medida provisória”, completou.
Outros trechos em MT
A Rumo entrou com uma lista de pedido de autorizações para construção de malhas ferroviárias em Mato Grosso, além do prolongamento da Fico.
Conforme Edeon, a empresa requereu ao Ministério da Infraetrutura permissão para construir ferrovias ligando Lucas do Rio Verde a Campo Novo do Parecis; Santa Rita do Trivelato a Sinop; Nova Mutum a Campo Novo do Parecis; Bom Jesus do Araguaia a Água Boa; Ribeirão Cascalheira a Figueirópolis (TO); e Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira.
Outra empresa que entrou com requerimento foi a Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Limitadas, que tem interesse no trecho que liga Lucas do Rio Verde a Sinop.
Esse mesmo trecho, aliás, foi requerido pela empresa Zion Real State, que ainda pediu autorização para construir a malha de Sinop a Moraes Almeida (PA).
VLI, Rumo e Rail In. Quais são os critérios da ANTT para pré-qualificar os proponentes?
Esse grau de flexibilidade dos critérios compromete a credibilidade do processo.
Isso dá espaço para a “arrivage” dos arrivistas.