O Liberal (PA) – A Federação da Indústrias do Pará (Fiepa) realizou na manhã desta quinta-feira (17) um debate sobre a importância do Ferrogrão para a economia brasileira, uma ferrovia que pretende interligar Sinop (MT) a Miritituba, no município de Itaituba, no sudoeste paraense, e que está paralisado desde março do ano passado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que advoga que a obra acumularia prejuízos ao meio ambiente e às comunidades indígenas e tradicionais que vivem na região.
A ferrovia seria paralela a rodovia BR-163 e teria aproximadamente 1.188,985 quilômetros de extensão, que serviriam para o escoamento de mais de 60 milhões de toneladas de grãos, atualmente travados ou fortemente impactados por custos logísticos que enfraquecem a competividade do Brasil no mercado externo, além de servir como alternativa ao porto de Santos, em São Paulo. Os investimentos esperados seriam de R$ 8,4 bilhões na fase de implantação, que duraria nove anos, e de R$ 13,1 bilhão de investimentos recorrentes por conta da concessão, que duraria 60 anos.
Deryck Martins é o o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Fiepa e durante o evento lembrou que apesar de 48 terras indígenas existirem nos entornos do traçado da ferrovia, apenas duas delas, Praia do Índio e Praia do Mangue, estão localizadas no raio de 10 quilômetros do entorno dos trilhos. Ele ressaltou que assim como toda grande obra, a concessão da ferrovia traria compensações socioambientais para as comunidades do entorno, com custos estimados em aproximadamente R$ 43 milhões em apoio para unidade de conservação na região e projetos de mitigação de impactos.
“Existem hoje técnicas e tecnologias que eliminam e minimizam esses impactos. O que precisa de fato é realizar novos estudos pois é o que irá balizar a compensação dos impactos. Temos estudos que estão seguindo os caminhos da identificação e que se deve dar continuidade. Esse é o nosso posicionamento técnico, para que possamos aprofundar as informações. As audiências públicas têm sido realizadas e, caso haja necessidade, que se realize novas audiência públicas. É possível conciliar o empreendimento com os cuidados ambientais e sociais”, afirma.
Questões legais
Um dos pontos centrais da conversa ocorrida na sede da Fiepa foi o fato de que, no dia 15 de março de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu uma liminar a pedido do Psol, que parou o processo de concessão da Ferrogrão. Na ocasião, o partido alegou que o traçado passa por dentro de uma área de proteção ambiental, o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará e que os limites do parque foram alterados por meio da Lei 13.452/2017, que resultou na Medida Provisória 758/2016, o que seria inconstitucional. Moraes acatou também esse argumento e, além de paralisar a concessão, suspendeu os efeitos da lei federal.
O advogado Fábio Flores foi um dos convidados a falar no evento, com o objetivo de apresentar de maneira técnica os aspectos jurídicos do imbróglio envolvendo a ferrovia. Ele classificou a decisão de Moraes como monocrática e pontuou que nas ações de declaração de inconstitucionalidade, a lei prevê que as decisões devem ser tomadas pela maioria dos ministros e com no mínimo oito ministros na sessão.
“Sobre o impedimento do prosseguimentos dos estudos, considero que isso tenha um componente político, porque a fundamentação que ele apresentou não se enquadra exatamente na possibilidade dele julgar antecipadamente, pois não haveria questão de urgência para justificar esse tipo de postura. Deveria ter pautado para um julgamento”, afirma Flores. Na opinião dele, o plenário do STF irá reconhecer a inconstitucionalidade da MP que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, mas sem a pronúncia de nulidade, que é quando uma lei é não só declarada como inconstitucional como também tem todos seus efeitos anulados e até os atos anteriores a decisão são desvalidados.
Flores ressalta que para evitar prejuízos e também que os gastos com os estudos de impacto tenham sido em vão, a Advocacia Geral da União tem argumentado que o processo de criação do Parque Nacional do Jamanxim já havia considerado a existência da BR-163, por onde o Ferrogrão passará ao lado, e que a Medida Provisória não sofreu impugnação judicial e que seguiu os devidos trâmites cabíveis ao processo legislativo. O Psol, porém, argumenta que há a impossibilidade de se excluir terras de área de preservação ambiental por meio de medida provisória e que qualquer mudança do tipo precisa passar antes pelo Congresso, mas por meio de um projeto de lei, ou seja, sem o efeito imediato de MP e após discussão e votação pelo parlamento.
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