Valor Econômico – O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (9) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes aéreo, aquático e terrestre da União sejam reinvestidos no próprio setor.
A medida, que segue para a Câmara dos Deputados, visa garantir um direcionamento para que os investimentos não caiam abaixo de um patamar mínimo, criando uma política de Estado para investimentos em infraestrutura.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Na justificação da PEC, o primeiro signatário, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apontou que os recursos decorrentes da vinculação proposta devem ser de menos do que R$ 7 bilhões por ano (70% de uma estimativa otimista de R$ 10 bilhões de reais obtidos com as outorgas e contrapartidas recebidas pela União).
O montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o governo federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021.
“A PEC não necessariamente implicará em aumento de gastos em infraestrutura de transportes. Tendo em vista o crescimento de gastos obrigatórios, especialmente os previdenciários, em função do envelhecimento da população, é de se esperar que as despesas discricionárias venham a ser comprimidas ao longo do tempo”, projetou o senador. A PEC seria, assim, uma espécie de seguro para garantir um piso para tais investimentos.
Os recursos, determina a PEC, deverão ser empenhados em até cinco anos após o efetivo recebimento dos valores pela União.
Seja o primeiro a comentar