Diário do Transporte – O governo do Estado de São Paulo está prestes a lançar edital para aquisição de 44 novos trens, compostos por seis carros cada, destinados ao projeto de expansão da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo.
O primeiro passo obrigatório para o processo já foi dado com a publicação nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado, de aviso de Audiência Pública relativa à contratação de empresa que fará o fornecimento dos trens.
A convocação da audiência, feita pela STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos, cumpre o que determina a legislação. No caso, o artigo 39 da Lei 8666/1993, que determina que, devido ao valor estimado para a licitação, “o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados”.
A Audiência Pública será realizada no dia 17 de março de 2022 às 14:30 horas, no auditório do Bloco ‘L’ do Pátio Jabaquara da Companhia do Metrô de SP.
As manifestações, questionamentos e/ou sugestões deverão ser feitos por escrito, durante a sessão ou encaminhados para o e-mail: stm_aquisicao_trens@sp.gov.br, até o dia 25 de março.
As respostas e tratamento para cada manifestação, questionamento e/ou sugestão serão divulgadas até o dia 1º de abril, promete a STM.
Como mostrou o Diário do Transporte, o governador João Doria publicou em 17 de dezembro de 2021, a Lei nº 17.472 que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos de até US$ 721 milhões para aplicação obrigatória na expansão da Linha 2-Verde, com aquisição de 44 novos trens, além de sistemas e estudos.
Os recursos serão obtidos por meio de operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.
O Diário do Transporte noticiou que a inserção da obrigatoriedade na destinação dos recursos contratados para a expansão da Linha 2 foi feita mediante uma emenda parlamentar, de autoria do deputado Vinicius Camarinha.
Segundo o próprio deputado, a mudança no texto enviado por Doria à Alesp logo no 1º artigo do PL teve a finalidade de “aprimorar a redação da propositura original, de modo a especificar, de forma mais clara e adequada, a linha administrada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, que receberá as melhorias oriundas da operação de crédito a ser autorizada (Linha 2-verde)”.
A emenda foi sugerida ao deputado pelo Poder Executivo por meio da Casa Civil.
A redação original do PL não fazia menção à Linha 2-Verde. Afirmava apenas que os empréstimos contraídos serão aplicados “obrigatoriamente, na execução total ou parcial do projeto Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia do Metrô de SP”.
A expansão da Linha 2-Verde chegará até a Penha, conectando-se com a Linha 3-Vermelha. Ao todo, 1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas com 8 novas estações: Orfanato, Santa Clara, Anália Franco, Vila Formosa, Santa Isabel, Guilherme Giorgi, Aricanduva e Penha.
Com as obras, a Linha 2-Verde será a mais extensa do sistema com 23 quilômetros. Também vai diminuir os tempos de trajeto da população da Zona Leste e redistribuir o fluxo de passageiros de toda a rede sobre trilhos, garante a Companhia do Metrô.
A Lei inclui ainda a modernização das Estações da Linha 8 – Diamante e a implantação da Linha 13 – Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, até o valor de R$ 550 milhões.
BENEFÍCIOS DA EXPANSÃO DA LINHA 2-VERDE
De acordo com o Metrô de SP, além transportar a população local a diversos bairros da cidade de São Paulo, a Expansão da Linha 2-Verde vai proporcionar ainda uma série de benefícios, entre eles:
Redução no custo das viagens da população (troca do carro pelo transporte público) e redução no tempo das viagens;
Redução do número de acidentes (menos carros nas ruas);
Redução do número de vítimas fatais e feridos nesses acidentes;
Redução no consumo de combustíveis fósseis: 20,5 milhões de litros/ano;
Redução na emissão de poluentes atmosféricos: 41 218 toneladas/ano;
Vidas salvas pela redução dessas emissões;
Geração de empregos diretos: cerca de 3500 postos de trabalho diretos para o empreendimento Vila Prudente a Penha;
Geração de empregos indiretos, que por sua vez geram novos empregos indiretos;
Movimentação do comércio e economia lindeira ao empreendimento;
Movimentação geral da economia.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
O governador João Doria encaminhou o PL à Assembleia Legislativa do estado de SP no dia 17 de novembro de 2021. O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.
O PL do Executivo, que foi votado e aprovado pelos deputados, pedia ainda autorização para prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S. A.
Como mostrou o Diário do Transporte, Doria solicitava autorização, em síntese, para contratar empréstimos até o valor equivalente a US$ 721 milhões (cerca de R$ 4 bilhões), para obrigatoriamente executar total ou parcialmente o projeto “Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô“.
Com a emenda parlamentar, esta redação foi alterada, definindo-se que os recursos serão destinados à expansão da Linha 2-Verde, aquisição de 44 novos trens, Sistemas e Estudos.
Além disso, o PL pediu alteração da Lei 14.477, de 6 de julho de 2011, para incluir o projeto de Implantação da Linha 13 – Jade da CPTM.
A Lei especifica o valor de até R$ 550 milhões pata modernização das estações da Linha 8-Diamante. A mudança proposta por Doria é que a Lei passasse a incluir também, sem alterar o valor definido, o projeto da Linha 13.
A Lei 14.447, cabe lembrar, aprovada pela Alesp e sancionada no dia 06 de julho de 2021, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com entidades nacionais e internacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e a Caixa Econômica Federal – CEF.
No artigo I desta Lei, já consta o projeto de implantação da Linha 13-Jade, ao lado de outros projetos como o da Linha 15 – Prata – Sistema Monotrilho – Trecho Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes, até o valor de R$ 922 milhões.
No artigo III, que agora o governador quer modificar, consta apenas a Modernização das Estações da Linha 8 – Diamante até o valor de R$ 550 milhões. Pelo PL encaminhado à Alesp, Doria propõe que este artigo passe a vigorar com a seguinte redação:
“III – Modernização das Estações da Linha 8 – Diamante e Implantação da Linha 13 – Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, até o valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), a ser executado pela citada empresa;”
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