Folha de S. Paulo (Opinião) – Fevereiro começou com uma má notícia para o futuro da economia brasileira: a RIOGaleão, concessionária responsável pela operação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, do Rio de Janeiro, pediu oficialmente que o governo federal relicitasse a concessão. A RIOGaleão é uma das maiores operadoras do mundo.
A desistência de uma concessão do porte do segundo maior aeroporto do país, com apenas um terço de sua vigência e a 17 anos de seu fim, é um péssimo sinal para os investidores internacionais. Com esse fato, o governo federal deve, necessariamente, refletir sobre como aprimorar os mecanismos de revisões contratuais e modelos de concessões atualmente vigentes.
O caso da RIOGaleão chama a atenção pela sua representatividade. Infelizmente, não foi a única concessionária a recentemente iniciar o processo de devolução de sua concessão. A Anac avalia ainda a devolução dos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), e de São Gonçalo do Amarante, em Natal.
No setor rodoviário, a concessão da BR-040, detida pela Invepar, e as concessões Via 040, MS Via, Concebra e Autopista Fluminense também serão devolvidas. Outras duas concessionarias flertam com a devolução: Eco101 e Rodovia do Aço. A previsão de concessão da chamada “Rodovia da Morte”, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, que seria leiloada no dia 25 de fevereiro, foi suspensa por falta de interessados!
Toda essa inquietante movimentação de desistências vai afetar negativamente o apetite dos investidores internacionais. Isso porque o retorno dos aportes (realizados com capital próprio ou de terceiros) só é materializado após longos anos de investimentos nas infraestruturas necessárias à prestação dos serviços e no pagamento, geralmente, de elevadas outorgas.
Os recursos do governo para investimentos em infraestrutura são limitados, quando não inexistentes. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é uma garantia do investidor privado prevista em lei. No entanto, no Brasil, a rigidez dos órgãos de controle tem gerado insegurança para equacionar os contratos de forma mais célere
Nem mesmo a iniciativa do Congresso Nacional, ao aprovar a Lei da Relicitação, em 2017, permitindo a devolução amigável dos contratos desequilibrados, foi suficiente para resolver a questão.
Essa onda de devoluções e desinteresses não ocorre por acaso. As causas variam desde projeções superestimadas de crescimento da economia nacional e atrasos e negativas na obtenção de financiamentos por instituições oficiais até os danosos efeitos da pandemia, que reduziram em mais de 90% o tráfego aéreo.
A solução é o governo abrir diálogo com entidades representativas do setor da infraestrutura e, juntos com o Congresso Nacional, aprimorarem o sistema vigente de forma a permitir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, equacionando a alocação de riscos entre concessionárias e Poderes concedentes.
Cláudio Medeiros
Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon)
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/03/concessoes-a-hora-de-mudar.shtml
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