Valor Econômico – O governo de Minas Gerais mudou as regras para aumentar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O objetivo é facilitar o investimento privado nos projetos desenvolvidos pelo poder público e ampliar o programa de concessões e PPPs.
A nova regulamentação estabelece que o setor privado pode apresentar espontaneamente propostas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e projetos de concessão ou PPP – o que é classificado como manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP).
“Na verdade instituímos com mais clareza o modelo de MIP. Este modelo já existe em São Paulo e no governo federal, mas em Minas Gerais era o Estado que sempre tinha que solicitar projetos para a iniciativa privada. Mas nem sempre nós enxergamos as soluções. Com esse modelo, o setor privado pode propor”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato.
Um exemplo: uma empresa pode propor ou estruturar um projeto de concessão de um hospital. O governo avalia a proposta, faz um chamamento público para saber se há outras empresas interessadas em desenvolver o projeto. A empresa escolhida faz o desenvolvimento e o vencedor da licitação de concessão reembolsa quem estruturou o projeto. “Essa é uma super vantagem para o governo em termos de custos”, disse Marcato. Ele observou que, em São Paulo, o projeto de concessão da linha 5 do Metrô foi feito nesse formato.
Outra mudança é no processo para selecionar interessados para um determinado projeto de concessão ou PPP – o chamado procedimento de manifestação de interesse (PMI). Antes, o Estado chamava interessados em um projeto e cada empresa desenvolvia uma proposta.
O governo colocava pessoas para analisar os projetos, montar uma proposta nova a partir dessa análise, para colocar em consulta pública.
Com a nova legislação, o poder público oferece agora a opção de PMI exclusivo, ou seja, aberto para uma única empresa desenvolver os estudos. Apenas esse projeto é analisado e vai para consulta pública. “A modelagem do projeto deixa de ser um gargalo para o Estado”, disse Marcato.
Esses modelos de parceria com o setor privado já são adotados pelo governo federal. Em Minas Gerais, eles foram testados no processo de concessão do aeroporto da Pampulha, cujo contrato foi assinado em 2 de fevereiro com a CCR.
O Estado fez o chamamento público e autorizou para apresentar levantamentos, investigações e estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, a fim de subsidiar a modelagem da concessão do aeroporto às empresas Brayes PPP, Companhia de Participação em Concessões (CPC), Infraway Engenharia, Líder Taxi Aéreo, Planos Engenharia e Zurich Airport. “Nossa intenção é que na próxima concessão de rodovias seja usado o procedimento de manifestação de interesse”, disse Marcado. O modelo pode se estender às áreas de saúde e educação.
As novas regras foram elaboradas por um grupo de professores da Fundação Getulio Vargas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, coordenados pela PUC-Minas.
pode divulgar, tem problema não.
Waldir
Quero crer que tem tudo para dar certo e seja um exemplo, uma vez que as “REGRAS” serão elaboradas por profissionais de alto nível e que a gente acredita no seu trabalho.
Então, “bola pra frente, rapidinho”. !!!!!. Waldir Pedro Alves