Estadão – Representantes de terminais portuários e de usuários de transportes de cargas pediram mais tempo para analisar e enviar contribuições ao processo de privatização do Porto de Santos, que está em fase de consulta pública desde o fim de janeiro.
O prazo vai acabar nesta quarta-feira, 16, mas associações do setor querem um período extra de 30 dias, o que pode jogar para frente o envio do projeto para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A venda do complexo portuário está programada para o segundo semestre de 2022, e promete atrair cerca de R$ 18 bilhões em capital privado. A complexidade da operação, no entanto, levou o setor a pedir mais tempo para esclarecer dúvidas e sugerir contribuições ao processo.
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O pedido partiu da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e foi endossado pela Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) nesta segunda, durante audiência pública sobre o projeto. No ofício em que pede a extensão do prazo, a ABTP afirmou ser “premente” que o setor empresarial tenha mais tempo para refletir sobre as propostas do governo na privatização, já que o processo impactará “o curso do setor portuário nacional”.
Os terminais portuários que atuam hoje no porto serão diretamente afetados pela desestatização, que passará à iniciativa privada a administração do maior complexo portuário da América Latina. Hoje, esses operadores atuam no local com contratos de regime público, figura que vai mudar a partir do novo modelo de funcionamento do porto. O governo tem alegado que essa mudança será feita com segurança jurídica e respeito aos contratos dos terminais já estabelecidos na região.
O secretário nacional de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que o pedido de prorrogação da consulta pública será avaliado com “muito cuidado”, e não descartou uma eventual extensão, que é decidida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Podemos chegar à conclusão de que um prazo adicional seja importante”, afirmou Piloni durante a audiência, apesar de pontuar que, em sua avaliação, os 45 dias inicialmente estabelecidos seriam suficientes para o debate com o setor, que antecede a abertura da consulta.
Para a ABTP, a modelagem da desestatização do porto merece discussões mais aprofundadas, principalmente em questões relativas às competências da Antaq e ao equilíbrio contratual entre os operadores de terminais e a futura administradora do porto.
O código de conduta que vai orientar as relações do concessionário e dos terminais portuários, por exemplo, foi um ponto de dúvida levantado na audiência. O documento detalhará as regras para negociação com empresas interessadas em atuar como exploradoras no porto, e será elaborado pela concessionária que arrematar o complexo portuário, depois aprovado pela Antaq.
De acordo com a proposta de contrato de concessão do porto, as negociações com quaisquer exploradores de Instalação Portuária destinadas à celebração de contratos deverão, obrigatoriamente, atender às regras previstas no código de conduta, que será elaborado de acordo com as diretrizes mínimas estabelecidas pelo governo.
Em suas considerações, a ABTP levantou a preocupação de que a ferramenta acabará postergando esse detalhamento, já que é feita somente após o leilão do ativo. Técnicos presentes na audiência responderam, por outro lado, que o código dará previsibilidade para as negociações e que diversos elementos importantes para o tema estarão previstos no contrato de concessão.
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