G1 – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Supervia, concessionária responsável pela gestão do transporte ferroviário no estado, assinaram um acordo judicial para a restauração de parte da Estação Leopoldina.
Pelo acordo, a concessionária se compromete a reformar a gare e as plataformas da estação inaugurada em 1926. A Supervia terá que seguir as orientações do projeto executivo de restauração já apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O investimento mínimo garantido pelo acordo será de R$ 500 mil.
Centro cultural
Além da reforma na estação, a empresa também terá que conservar e manter limpas as áreas sob sua responsabilidade durante todo o prazo da concessão. Outra obrigação prevista no acordo é a instalação, no prazo de até um ano após a conclusão da reforma, de um centro cultural na estação.
O local será destinado a exposições, apresentações de música, dança, teatro e salas de aula.
Estação abandonada desde 2002
O acordo entre o MPF e a Supervia foi celebrado no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2013, quando a própria Supervia, a União, o Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Engenharia de Transportes e Logística (Central), responsáveis pela gestão do prédio principal da estação, também foram citados.
Em setembro de 2021, a 20ª Vara Cível da Justiça Federal condenou todos os réus a promoverem a recuperação completa do imóvel, que se encontra abandonado desde 2002.
O estado precário do imóvel foi constatado através de duas perícias realizadas por ordem da Justiça, que também ordenou que os réus da ação executassem obras emergenciais visando impedir o arruinamento do prédio e ainda a retirada dos arquivos com mapas e documentos que registram a história do patrimônio ferroviário nacional, que se encontravam em risco no interior da estação.
O MPF também acompanha as medidas adotadas pela União e pelo Estado para cumprimento da sentença.
Em março de 2022, a Secretaria de Patrimônio da União contratou empresa para elaboração do projeto básico de reforma e restauro do prédio principal.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação civil pública, comemorou o acordo com a Supervia. Para ele, a reforma permitirá a devolução do espaço para uso da comunidade.
“O acordo garante não apenas a reforma da gare e das plataformas da Estação Leopoldina, mas também, e principalmente, a transformação do espaço em um centro cultural, contemplando a história do sistema ferroviário. A transformação de antigas estações de trem em espaços culturais e de lazer é uma tendência em todo o mundo. Esperamos que, em alguns meses, o triste cenário atual de degradação de um imóvel histórico tão relevante para a história da cidade e do país seja substituído por outro no qual a população possa dispor de mais um equipamento cultural na cidade”, disse o procurador.
Estação Leopoldina
Inaugurada em 1926 com o objetivo de ligar o Centro do Rio as cidades de Petrópolis e Três Rios, a Estação da Leopoldina foi batizada oficialmente como Estação Barão de Mauá, em homenagem a Irineu Evangelista de Sousa, o pioneiro do transporte ferroviário no Brasil.
A estação foi projetada pelo escocês Robert Prentice, que se inspirou na Estação Victoria, de Londres, no Reino Unido.
O espaço ficou sob a administração da empresa inglesa Estrada de Ferro Leopoldina e passou, um tempo depois, para o controle da Rede Ferroviária Federal.
Somente em 1998, a estação foi privatizada. Mas antes disso, em 1991, o local foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural.
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