Alerj: CPI dos Trens recomenda reestatização do sistema ou novo modelo de licitação

Diário do Porto (RJ) – A CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade seu relatório final nesta semana. O relatório recomenda ao Governo do Estado a adoção de diversas medidas, como, por exemplo, a realização de concursos públicos para cargos técnicos da Agetransp; alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem; recriação do Batalhão Ferroviário; e investimento na modernização do sistema de trens. O documento ainda será votado em plenário.

O deputado Waldeck Carneiro (PSB), relator da CPI, criticou a atuação do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da comissão e considerou o modelo atual de licitação para o serviço de trens fracassado: “Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”, comentou.

Quanto à situação da Estação Leopoldina, estação ferroviária desativada e localizada na região central do Rio, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou a necessidade de manutenção do local como propriedade do poder público.

“Nos últimos 15 dias de setembro foi noticiado que a União e o Governo do Estado pretendem alienar a Estação da Leopoldina, o que é inaceitável. É uma fonte de receitas acessórias. Estamos recomendando que o Governo do Estado de forma alguma concorde com esta alienação. Da estação se pode extrair verbas acessórias para o próprio sistema de trens”, disse o parlamentar.

Principais recomendações feitas pela CPI dos Trens

As recomendações realizadas pelos parlamentares responsáveis pela CPI dos Trens podem ser divididas em quatro agentes, entre eles o Governo do Estado, Supervia, TCE, Agetransp e Alerj.

Ao Governo, cabe a realização de concurso público para preenchimento de cargos técnicos na Agetransp, a alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, a recriação do Batalhão Ferroviário, e investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae;

À Supervia, deverá ser feito o retorno dos trens expressos, a redução da superlotação e espera das composições, e a adequação entre vãos e desníveis nas plataformas. Já ao TCE, uma auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária também deverá ser realizada.

No caso da Agetransp, dentre as medidas estão a criação do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos; Para a Alerj, coube a aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.

Fonte: https://diariodoporto.com.br/alerj-cpi-dos-trens-recomenda-reestatizacao-do-sistema-ou-novo-modelo-de-licitacao/