O Dia (RJ) – A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) encaminhou uma carta à SuperVia solicitando, em até 24 horas, a apresentação das explicações sobre os transtornos que fecharam mais de 50 estações e suspendeu três ramais – o de Santa Cruz, Japeri e da extensão Paracambi, nesta quinta (10) –, e de um plano de contingência. A Setrans informou que é “inaceitável” a omissão da SuperVia em prestar esclarecimentos céleres.
Foram seis horas de angústia e insatisfação para quem depende do meio de transporte. Na estação de Deodoro, atingida pelo efeito cascata, alguns passageiros atearam fogo em pedaços de madeira e depredaram o local por conta dos atrasos e da falta de informações. Outros usuários chegaram a colocar obstáculos na via em forma de protesto. Uma senhora passou mal e precisou deixar a composição carregada por outras pessoas por causa da confusão que se formou no local.
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Rio (Agetransp) disse, em nota, que abriu um boletim de ocorrência para apurar as circunstâncias da avaria do tem, na estação Quintino. A agência informou ainda que além das causas da falha, avaliará a adequação do atendimento prestado aos usuários pela SuperVia e os procedimentos adotados para restabelecer a circulação de trens nos ramais Japeri e Santa Cruz, que tiveram a operação suspensa.
A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também se manifestou sobre o ocorrido. O presidente da comissão, o deputado Dionísio Lins (Progressista), disse que a situação do serviço prestado pela SuperVia está “chegando ao seu limite” e declarou que a população não poderá mais ficar refém de um serviço que chamou de “inadequado” e “ineficiente”:
“Já passou da hora do governo tomar uma posição mais enérgica. Os usuários não podem mais pagar o preço da desorganização e continuarem sendo transportados como gados, em vagões sujos e escuros, tendo sempre uma desculpa diferente. Creio que a solução seria uma intervenção branca, onde técnicos do governo assumiriam em conjunto a direção da concessionária”, afirmou.
O deputado também afirmou que irá entrar com uma representação na Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) solicitando uma rigorosa apuração e punição por parte do órgão, para ao menos reduzir as constantes irregularidades apresentadas pela concessionária.
A trama da malha ferroviária
A má qualidade do serviço prestado pela SuperVia não é novidade para os fluminenses. São dias, que logo viram semanas, meses e anos, de violências dentro dos vagões e nas plataformas, atraso nos serviços – a maioria sem razão – e aumento na tarifa que não é proporcional ao aumento na qualidade oferecida. Do outro lado, nem mesmo a série de multas aplicadas à concessionária surtem efeito no transporte.
Em fevereiro desse ano, a empresa anunciou que faria um reajuste na passagem: de R$ 5, o valor subiria para R$ 7. O aumento levaria em conta os custos fixos com a operação, que teria sido impactada com a inflação, além do aumento de furtos e vandalismos de materiais ferroviários, o que teria elevado o custo operacional. A decisão foi adiada para março e, após acordo com o governo estadual para ressarcimento, o preço não sofreria reajuste até o fim do ano. Mesmo sem ter sido levado adiante, o potencial reajuste foi a gota d’água.
Em março, a Assembleia do Rio iniciou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 24 de feveriro, para investigar as irregularidades, interrupções e atrasos nos serviços de trens do serviço prestado pela concessionária. Ainda na primeira oitiva da comissão, os integrantes questionaram o aumento da tarifa e o motivo da renovação da concessão da SuperVia, em 2010, antes mesmo de chegar a metade do contrato inicial de 25 anos. O governador à época era Sérgio Cabral.
Pouco depois, em maio, o então governador Cláudio Castro teceu duras críticas ao serviço prestado pela SuperVia e afirmou que é uma falácia a má qualidade estar associada ao furto de cabos. O estopim teria sido o fechamento de 54 estações por mais de quatro horas, em abril. “O problema é falta de manutenção, um serviço podre de uma concessionária horrorosa”, apontou, alegando também estar exercendo a força das multas para que a empresa melhorasse a manutenção. Uma semana antes, o governo anunciou uma multa de R$ 1,5 milhão à SuperVia por falhas encontradas nas estações de Bonsucesso, Olaria e Ramos.
Cláudio Castro, em reportagem do jornal O Globo, também chegou a mencionar o abandono da concessão como alternativa da empresa. Em resposta, a SuperVia rebateu que não pretende abandonar a concessão do serviço de transporte de trens no Rio e citou seu empenho em promover melhorias para atender as fiscalizações praticadas pelo governo e aos trabalhos conduzidos pela CPI. Poucos dias depois, a concessionária foi multada novamente por falha na prestação de serviço.
De maio para cá, a realidade não mudou. Em outubro deste ano, o relatório final da comissão, aprovado por unanimidade pelos integrantes do grupo de trabalho da Alerj, recomendou ao governo do Estado duas alternativas para que o transporte ferroviário voltasse a atender às necessidades da população: reestatização do serviço ou a criação de um novo modelo de licitação. O relatório preliminar apontava um “pré-colapso” do sistema.
O documento trouxe recomendações para o governo do Estado, para a Supervia e também para o Tribunal de Contas do Estado. No caso do poder executivo, as medidas incluem a abertura de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, a recriação do Batalhão Ferroviário e a modernização do sistema de trens com recursos da privatização da Cedae.
No caso da SuperVia, a recomendação apontou para a necessidade da volta dos trens expressos, a redução da superlotação e espera das composições, e a adequação entre vãos e desníveis nas plataformas. O texto também fala ao TCE sobre a necessidade da criação de uma auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária.
O grupo também pede que a Agetransp crie um Conselho de Passageiros e crie um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos. Por último a CPI recomendou à própria Alerj o foco na aprovação de projetos de lei que ampliem as receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista. Ainda não há data para aprovação do texto na sessão plenária.
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