Valor Econômico – A tentativa de acordo entre o governo de Minas Gerais e a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à privatização do Metrô de Belo Horizonte parece ter fracassado. O PT pediu na Justiça Federal de Brasília a suspensão do leilão de concessão do Metrô de Belo Horizonte por 30 anos.
No pedido, entregue à Justiça nesta quinta-feira (8), o partido alega que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que o presidente da República atual, Jair Bolsonaro (PL), crie despesas obrigatórias para o próximo governo nos últimos oito meses de mandato, sem que haja recurso em caixa para cobrir o gasto.
O leilão de concessão do Metrô de Belo Horizonte está marcado para o dia 22. Em contrapartida à concessão, o governo vai investir na revitalização da linha 1 e na construção da linha 2 do Metrô, com R$ 2,8 bilhões de recursos do governo federal e investimento do governo mineiro de R$ 428 milhões.
Na semana passada, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, reuniu-se com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que coordena o grupo de infraestrutura da equipe de transição de Lula. O senador ouviu as demandas do Estado, cobrou um cronograma das obras e pediu mais informações sobre o processo de concessão. À época, Marcato disse ter ouvido da equipe de transição que o projeto de concessão do Metrô de BH era importante e estava sendo considerado pela equipe. Alguns representantes do PT haviam se manifestado antes disso defendendo o adiamento do leilão.
A ação é assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; pela secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, e pelos deputados de Minas Gerais pelo partido Rogério Correia, Beatriz Cerqueira, Odair Cunha e Macaé Evaristo.
De acordo com o documento do PT enviado à Justiça, os R$ 2,8 bilhões de recursos federais previstos para serem investidos na expansão do Metrô de BH criam uma despesa futura que deve ser assumida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT também alega no pedido que a privatização está sendo feita às pressas, nos últimos dias da gestão Bolsonaro, “buscando atender a interesses pessoais e favorecimentos empresariais, haja vista as denúncias de vazamento do edital de leilão e acesso privilegiado de determinados empresários”, diz a ação.
Nos últimos dias, o Ministério Público Federal, o governo de Minas Gerais e deputados da comissão Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa do Estado lançaram um manifesto defendendo a concessão do Metrô de Belo Horizonte.
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