Valor Econômico – O novo titular dos Transportes, Renan Filho (MDB), pode definir até sexta-feira os principais nomes da equipe do ministério. Ex-governador de Alagoas e eleito senador, Renan Filho tomou posse do cargo nesta terça-feira, em solenidade realizada em Brasília.
“Hoje, vou fazer uma agenda grande para dar uma olhada nos nomes. Vou trazer pessoas que tenham experiência no setor, que vão ajudar a fazer uma gestão exitosa à frente do Ministério dos Transportes”, disse Renan Filho a jornalistas.
O ministro quer escolher técnicos capazes de construir boa relação com o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Judiciário para evitar entraves na condução dos principais projetos da pasta.
O decreto 11.360/23 definiu a estrutura do Ministério dos Transportes com quatro secretarias: Executiva, de Transporte Rodoviário, de Transporte Ferroviário e de Trânsito.
Além das secretarias, o ministro dos Transportes indica nomes para órgãos colegiados (Conatt e Contran), autarquias (Dnit e ANTT, esta última a nomeação depende de aval do Senado) e estatais.
Renan Filho afirmou que o Ministério dos Transportes deve ficar com a Infra SA, empresa pública criada na fusão das estatais Valec, de construção de ferrovias, e EPL, de planejamento e estruturação de projetos.
O texto do decreto, publicado na edição de segunda-feira do “Diário Oficial da União”, indicou que a antiga Valec ficaria sob o guarda-chuva do ministério. Não faz referência à Infra SA e a EPL e, por isso, o ato deverá ser corrigido.
“O decreto presidencial foi feito e precisa ser adequado a algumas realidades. Vamos manter o tratamento que a gente vinha dando à Valec e à EPL, mantendo-as na Infra SA”, informou o ministro.
Plano de 100 dias
Durante o discurso na sede do ministério, Renan Filho se comprometeu a apresentar um plano de ação para os primeiros 100 dias de gestão. “Nos 100 dias espero estar com um desenho para os quatro anos de governo com ferrovias já seguindo o seu caminho, rodovias também, Dnit também, Infra SA”, afirmou.
“Com esse modelo a gente vai garantir agilidade gerencial para que as decisões cheguem na ponta com melhoria da qualidade de vida das pessoas e redução de custo do país”, completou.
O novo ministro afirmou que pretende dar continuidade ao programa de concessões de rodovias, avaliando a possibilidade de fazer aperfeiçoamentos.
Um dos pontos de mudança nos futuros contratos de concessão de estradas, apontado por especialistas, é priorizar a redução das tarifas de pedágio, como ocorreu no passado, em vez do pagamento de outorga. Este recolhimento à União vinha sendo usado para minimizar o risco de demanda assumido pelo investidor, que poderia pagar um valor menor caso não fosse confirmado um fluxo de veículos nas praças de pedágio inferior ao originalmente projetado na contratação.
Ferrovias
Sobre o marco legal das ferrovias, baseado em contratos de autorização, ele disse que poderá propor mudanças na legislação e em normas e procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Se for preciso mudar a lei, faremos esforços nessa direção. Se for apenas necessário organizar a regulamentação da lei, será mais fácil o trabalho, mais rápido”, disse Renan Filho.
O modelo de autorização ferroviária foi visto com desconfiança no setor. Especialistas consideraram que boa parte do investimento bilionário anunciado estava relacionada a projetos com poucas chances de serem viabilizados. “Espero fazer um amplo ‘road show’ de ideias com todo mundo trazendo seus pontos de vista”, afirmou o novo ministro.
Devolução e reequilíbrio
Segundo Renan Filho, as concessionárias que passam por processo de devolução, por enfrentarem problema de caixa, terão a situação analisada “caso a caso”. Da mesma forma, serão analisados os pedidos de reequilíbrio do contrato, com possibilidade de garantir o aumento de receita.
“Só há a possibilidade de reequilibrar se a gente observar que não houve descumprimento do contrato, que houve um erro original [na contratação]. Por isso, essas questões não podem ser faladas de maneira geral”, disse o ministro dos Transportes.
Âncora fiscal e investimentos
Sobre os investimentos diretos do governo na retomada obras paradas, Renan filho disse que será importante a definição do novo “arcabouço fiscal”, no lugar do teto de gastos, para abrir mais espaço no orçamento da União e liberar recursos público para o setor. A PEC da Transição garantiu R$ 20 bilhões para o ministério em 2023.
“Vou aguardar o trabalho do presidente Lula [da Silva], do ministro [Fernando] Haddad, da ministra [Simone] Tebet para a gente organizar a nossa capacidade de investimento a partir dos limites da nova âncora fiscal que o governo vai propor”, explicou.
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