Valor Econômico – Só o tempo dirá se a nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciada na sexta-feira, repetirá os problemas das edições anteriores. Mas o passado pesa. Em vários momentos de sua apresentação, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, parecia responder ao que não deu certo nas versões anteriores: discussões com o Tribunal de Contas da União (TCU), inclusão de projetos que não passavam de apresentações em PowerPoint, descontrole fiscal.
Ao mesmo tempo, foi reafirmado o projeto de o Estado liderando investimentos. O programa também se mostra ousado, ao retomar iniciativas que estiveram no centro das investigações da Lava-Jato.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que serão construídos pelo menos 25 navios nos estaleiros brasileiros no âmbito do programa e que plataformas serão substituídas por novas, de fabricação nacional. Costa afirmou que haverá um esforço do governo para “reabilitar” construtoras brasileiras para que elas “voltem a ser referência no mercado internacional”.
A Lava-Jato investigou pagamentos, por estaleiros, de propinas a executivos da Petrobras para a compra de navios. A estatal estava no centro das investigações. Nesse e em outros esquemas de corrupção que foram alvo da operação foi constatada a participação de grandes construtoras. Algumas atuavam no exterior.
Nas versões anteriores do PAC, de 2007 e 2011, o governo teve dificuldades na execução das obras. No discurso, Costa respondeu a alguns problemas gerenciais para mostrar por que agora será diferente.
Ele saudou a presença do presidente do TCU, Bruno Dantas, na solenidade. No passado, o TCU barrou muitas das prioridades do PAC por ver inconsistências nelas. “Vamos, ao deixar de enxergar o TCU como obstáculo, enxergá-lo como parceiro para identificar eventuais falhas e apontar soluções”, disse Rui Costa.
Acrescentou, como exemplo de como tem funcionado essa relação, que o TCU trabalhou junto com o Ministério dos Transportes para destravar concessões problemáticas nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos. Com isso, poderão ser acrescentados R$ 80 bilhões em investimentos privados em rodovias ao total do PAC, de R$ 1,7 trilhão.
As concessões de rodovias que estavam travadas foram leiloadas no governo de Dilma Rousseff em 2013 e 2014. Foram arrematadas por consórcios liderados pelas grandes construtoras, que poucos meses após o leilão se viram no centro das investigações da Lava-Jato. Um mix de crise econômica, investimentos superestimados e falta de financiamento tornou inviável o cumprimento dos contratos.
No passado, o PAC compôs o conjunto de políticas públicas que levaram ao descontrole sobre as contas públicas. Costa buscou afastar essa ideia. “Queria pedir à imprensa que definitivamente sepulte a ideia de que cuidar de gente, ter responsabilidade social, é sinônimo de irresponsabilidade fiscal”, afirmou. Disse que ministros da atual equipe foram governadores e fizeram investimento em volume “recorde” sem abandonar a responsabilidade fiscal.
Os investimentos do Novo PAC são prioritariamente realizados em parceria entre governos e empresas, e esse é um pilar que marca a diferença em relação às edições anteriores, disse o ministro. “Se diferencia dos outros por apostar, acreditar e articular o Estado como o ente que vai promover, induzir, estimular e apoiar as PPPs”, afirmou. “Todos os projetos que ficarem de pé, seja por concessão ou PPP, essa é a opção prioritária.” Dessa forma os recursos do Orçamento federal serão direcionados a projetos e ações que não são compatíveis com essas parcerias, mas importantes para a população.
Por causa das dificuldades na execução, as edições anteriores do PAC foram muitas vezes vistas como uma lista de intenções, mais do que um plano estratégico. Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o colocou como ferramenta gerencial.
“A partir do PAC, os ministros vão parar de ter ideia”, disse. “Cada ministro vai ter de correr atrás do que está escrito.” E deu o comando: “Agora não tem mais promessa; é trabalhar, trabalhar, trabalhar”.
Costa afirmou, em uma de suas várias falas dirigidas à imprensa, que na atual edição só foram incluídos projetos maduros. “Os que não estavam suficientemente maduros ou não têm projeto concluído, incluímos no PAC como projeto ou estudo.” Foi reafirmado o projeto do atual governo de colocar o Estado como protagonista na economia. É um contraste com as ideias liberais do governo de Jair Bolsonaro. “Estado existe para dizer como as coisas devem ser feitas, atrair investimento e trabalhar junto”, afirmou Lula, que acrescentou: “Hoje começa o meu governo.”
Rui Costa foi direto. “Quero dizer aos especialistas e editores de jornais: não significa o Estado substituir o papel da iniciativa privada”. “Ao contrário: planejamento e gestão significa o Estado cumprir sua função de facilitador dos atores econômicos, para que eles possam alavancar investimentos.”
Além da ênfase nas PPPs e concessões, a versão 3.0 do PAC ganhou uma atualização com a inclusão de projetos de transformação ecológica, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Iniciativas como a regulamentação do mercado de carbono e o lançamento de títulos soberanos “verdes” fazem parte dessa vertente.
O PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 612 bilhões em recursos privados, R$ 371 bilhões do orçamento federal, R$ 362 bilhões em financiamentos e R$ 343 bilhões das empresas estatais.
Nas últimas semanas, integrantes do governo falavam em R$ 240 bilhões em recursos públicos para o PAC, no período de quatro anos. Na versão final do programa, está previsto um pouco mais: R$ 249 bilhões até 2026. Os R$ 371 bilhões referem-se a investimentos a serem realizados até 2030, em projetos que integram o PAC. A cifra é compatível com o novo piso de investimentos criado no arcabouço fiscal. Por enquanto, o PAC está nos limites traçados pela área econômica.
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