Diário do Comércio (MG) – A distribuição dos investimentos previsto na renovação antecipada do contrato de concessão da linha férrea operada pela MRS Logística gerou revolta entre alguns deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Apesar de o Estado possuir quase metade da malha, 756 dos 1.643 quilômetros, ele receberá apenas 9,5% do montante negociado entre a empresa e o governo federal.
Nesta quinta-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, a deputada Ione Pinheiro (União) cobrou dos representantes dos governos estadual e federal e também da MRS alguma forma de reparação. “Por que Minas que tem praticamente metade da malha operada pela MRS não recebeu investimentos nessa proporção?”, indaga.
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O deputado Tito Torres (PSD), que preside a comissão, corroborou a fala da parlamentar e acrescentou ainda que, se tivesse sido aberta uma licitação, os investimentos no Estado seriam maiores. “A MRS cuidar dos seus interesses é algo legítimo. Mas me assusta a inércia do governo no caso”, declarou.
Para Ione Pinheiro, que solicitou a reunião, Minas Gerais foi prejudicada nessa tratativa firmada entre MRS e governo federal em julho do ano passado. Vale lembrar que o acordo prorrogou a concessão do trecho ferroviário por mais 30 anos a partir do dia 1º de dezembro de 2026.
Ela ressalta que o estado de São Paulo, que possui cerca de 25% da linha, irá receber 81,5% dos investimentos e o Rio de Janeiro, que responde por aproximadamente 25% da malha, ficará com 9% dos recursos previstos.
Esses investimentos são direcionados à construção de viadutos rodoviários, passarela de pedestres, melhorias em passagens de nível de pedestre, entre outros.
Municípios reclamam de falta de investimentos
O prefeito de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Marcelo Pinheiro, conta que a cidade tem dois terminais da MRS e fez um relato dos impactos disso para a população. Segundo ele, o município quase não foi contemplado com investimentos dessa renovação. “A MRS precisava olhar com mais cuidado para nosso município”, afirmou.
O superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Soares Dantas, considera que o que vem sendo feito pela MRS Logística na Capital é muito pouco perto do impacto que ela traz para a população.
Um dos investimentos mais relevantes previstos para o Estado é a construção de um terminal intermodal em Igarapé, outra cidade da RMBH cortada pela linha férrea.
O prefeito de Igarapé, Arnaldo de Oliveira Chaves, enfatizou a importância do terminal para a cidade e para a região. Ele ainda ressaltou os trabalhos de modificações, realizados pela Prefeitura, para adequar seu plano diretor a essa iniciativa.
Já o diretor-adjunto da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Adalcir Ribeiro Lopes, cobrou o início das obras do terminal, que, em sua opinião, vai aliviar o tráfego de carretas com minério na região.
MRS lembra que o contrato foi aprovado por todas as partes envolvidas
O diretor de Relações Institucionais da MRS Logística, Luiz Gustavo Bambini de Assis, salientou que o processo de prorrogação antecipada da MRS se iniciou em 2015 e foi concluído em julho de 2022 com a celebração de um novo contrato de concessão, tendo sido amplamente discutido nesses sete anos e validado legalmente.
Ele lembra que os investimentos previstos nesse contrato foram acordados entre os três estados envolvidos e há, inclusive, uma carta assinada pelos três governadores à época em que apoiam a renovação naqueles termos. A carta foi encaminhada ao ministro da Infraestrutura naquela ocasião.
Bambini de Assis destaca que a MRS investiu R$ 10,6 bilhões em Minas. Quanto aos próximos anos, ele afirmou que estão previstos recursos de R$ 5,9 bilhões para o Estado.
Ele ainda explicou que, apesar de São Paulo contar com a maior parcela dos investimentos, as iniciativas previstas também beneficiarão, indiretamente, os outros dois estados.
Em relação ao terminal em Igarapé, o diretor da companhia disse que estão sendo feitos estudos de engenharia, bem como levantamento fundiário. Bambini de Assis revelou que o processo tem previsão de 12 anos para conclusão.
Já o gerente de projeto da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, Hélio Roberto da Silva de Sousa, enfatizou que como representante da área que formula a política pública está sensível às questões apresentadas e dará o encaminhamento necessário no Ministério dos Transportes.
O coordenador regional de Fiscalização Ferroviária de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Aurélio Braga, conta que a agência se certificou de que a renovação fosse firmada com base na legalidade e que o próximo passo é acompanhar as entregas por etapas.
Enquanto os representantes do governo estadual, como Rodrigo Tavares, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), explicaram que essa questão não é uma responsabilidade de suas áreas, mas disseram que têm expectativa de que os investimentos vão gerar mais desenvolvimento para o Estado.
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