O relatório sobre o cálculo da indenização para a devolução de um trecho de 90 km da Rumo Malha Sul, entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio (SP), está em análise pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), etapa que antecede o parecer do ministro relator Jorge Oliveira e a votação em plenário. As conversas sobre esse caso, avaliado pela secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Litígios do Tribunal, foram complexas. Houve dificuldade de se bater o martelo entre as partes (Rumo, ANTT, TCU e Ministério dos Transportes) sobre o valor a ser pago por km do trecho devolvido.
Fontes ligadas ao tema dizem que as discussões não evoluíram para a elaboração de uma metodologia de cálculo e parametrização de valores que pudessem ser aplicados a outros casos de devolução de trechos ferroviários – algo que inicialmente era intenção da ANTT ao levar o pedido da Malha Sul para a área de consenso do TCU.
A metodologia atual de cálculo para a devolução de trechos – baseada na Instrução Normativa nº 31 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) –, foi avaliada durante as conversas na secretaria consensual, mas sem resultados práticos. O motivo é que os valores gerados por essa metodologia são considerados altos demais e comparáveis à construção de uma nova ferrovia.
Em paralelo, há uma movimentação do governo em revisar esse mecanismo. No último dia 6 de outubro, o Dnit abriu uma consulta pública para estudos que visam alterações em sua norma de indenização para devolução de trechos de ferrovia. O período para recebimento de sugestões é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do aviso da consulta, podendo ser prorrogado por igual período.
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