Texto final sobre revisão de obras na Malha Paulista está pronto

O texto final sobre a revisão dos investimentos obrigatórios da Rumo Malha Paulista está pronto para ser levado a plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro relator do processo, Vital do Rêgo Filho, já deu seu parecer sobre a proposta encaminhada pela secretaria de Resolução Consensual e Prevenção de Litígios do órgão, para onde o processo foi enviado a pedido da ANTT.

Passados três anos da assinatura do contrato de renovação antecipada da Malha Paulista, a Rumo pediu à ANTT a alteração de alguns investimentos, que incluem projetos de duplicação de linhas, construção de pátios e obras de conflitos urbanos. O pedido foi encaminhado pela agência à área de consenso do TCU, em fevereiro deste ano, para que fosse encontrada uma solução envolvendo as partes interessadas, além da agência e Tribunal, a própria concessionária e o Ministério dos Transportes. Se aprovado em plenário, o acórdão deverá gerar um novo termo aditivo ao contrato de renovação da concessão da ferrovia.

Fontes ligadas ao tema afirmam que o relatório vai trazer a relação de obras a serem substituídas no caderno de obrigações e os prazos para serem concluídas. As discussões no âmbito da secretaria de consenso do TCU giraram em torno da preocupação de não haver prejuízos de valor (com relação aos investimentos anteriores) e desvios de finalidade. Ou seja, obras de ampliação de capacidade de transporte devem ser trocadas por obras com o mesmo objetivo. A mesma linha de raciocínio se aplica às obras de conflito urbano. Em linhas gerais, os investimentos obrigatórios da Malha Paulista deverão ser flexibilizados, mas mantendo, na avaliação do grupo de consenso, a vantajosidade do contrato.  

Para a substituição de obras de ampliação de capacidade da ferrovia, a Rumo precisou apresentar os novos projetos à secretaria de resolução consensual, para que fossem aprovados entre as partes. Já para os investimentos de conflitos urbanos, a escolha dos projetos substitutos foi do governo federal. Pelo termo aditivo da renovação da Malha Paulista, as obras de conflitos urbanos são de interesse público e pagas com dinheiro da outorga.

Por enquanto, apenas a Rumo Malha Paulista pediu a revisão de investimentos obrigatórios previstos na renovação de seu contrato. Comenta-se nos bastidores que EFVM/EFC e MRS chegaram a cogitar fazer pedidos de alteração, mas recuaram com a possibilidade de desencadear também junto ao governo a revisão da modelagem econômico-financeira de suas prorrogações. “Se a concessionária pede alguma modificação no contrato, o governo pode entender que outros pontos precisam ser alterados, como os valores da outorga. O governo até se resguarda, porque teoricamente quem pediu mudanças foi a operadora”, afirmou a fonte.

O governo vem negociando em paralelo com a Rumo Malha Paulista a revisão da modelagem econômico-financeira da renovação, mas ainda não há acordo. Em suma, as discussões giram em torno da possibilidade de se aumentar o valor da outorga. O lançamento do Plano Nacional de Ferrovias, previsto para outubro, precisou ser adiado pelo Ministério dos Transportes por, entre outros motivos, não ter fechado ainda a negociação com a Rumo. A intenção do governo é utilizar recursos das renovações para garantir o pipeline de investimentos ferroviários.