Valor Econômico – O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acatou pedido do Sindicato dos Metroviários de São Paulo para suspender o pregão para terceirização de serviços de atendimento em estações de Metrô no Estado. A decisão, de caráter liminar, é de sexta-feira (6).
Na ação civil pública cível, os sindicalistas afirmam que o pregão serviria para contratar trabalhadores (para a função de “agente de atendimento”) com atribuições idênticas às desempenhadas por operadores de transporte metroviário 1 (OTM1), sem a realização de concurso público, o que desrespeita a Constituição. O pregão está marcado para esta terça-feira (10).
A juíza Lucy Guidolin Brisolla deu razão ao sindicato. Em sua decisão, ela afirmou que, a despeito de a terceirização de serviços ser prevista pela atual legislação, a Constituição estabelece diferenças quando se trata de uma entidade estatal, caso do Metrô.
“O ingresso de trabalhadores para exercer função idêntica àquela constante do Plano de Cargos e Salários sem o regular concurso público evidencia via transversa de contratação e vai de encontro aos comandos constitucionais mencionados”, escreveu a juíza.
Em nota, o sindicato vê o edital de terceirização como parte dos planos de privatização e concessão em estudo pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na semana passada, servidores do Metrô, CPTM e Sabesp fizeram paralisação de um dia em protesto contra as iniciativas em estudo pelo governo.
A categoria pedia a interrupção dos processos e a realização de uma consulta popular a respeito. Tarcísio disse na ocasião que a greve era ilegal e que os planos de privatização e concessão vão seguir.
Por meio de nota, o Metrô informou que recorreu da decisão e que o serviço a ser licitado é de apoio à operação, e não causará demissão de servidores porque não “coincide com a carreira metroviária”.
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